STF autoriza retomada da extração de amianto para exportação em Minaçu (GO)

O Supremo Tribunal Federal (STF) autorizou na segunda-feira (23) a retomada da extração de amianto em Minaçu, no norte de Goiás.

A disputa judicial sobre o tema se arrasta em diversas esferas há cinco anos.

Em uma nota divulgada aos investidores, a Eternit, responsável pela Sama, empresa que faz a exploração do minério na cidade, disse que tomou conhecimento da decisão e, com isso, segue com a sua operação amparada na lei estadual.

Já a Sama informou que não vai se pronunciar no momento.

A exploração do mineral foi proibida no Brasil pelo STF em 2017 por conter substância classificada como cancerígena. Porém, uma lei estadual de 2019 autorizou a retomada da exploração do amianto crisotila apenas para exportação.

No entanto, em novembro de 2022, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) atendeu um pedido do Ministério Público Federal e determinou a suspensão da exploração até que fosse avaliado se a legislação é ou não inconstitucional.

O Governo de Goiás, a Assembleia Legislativa e a Prefeitura de Minaçu recorreram dessa decisão.

Nessa decisão inicial de segunda-feira, o STF disse que, como, ao proibir a produção do amianto no país, não foi especificado se isso incluiria o transporte para exportação do amianto, “deve ser privilegiado, nesse momento, a presunção de constitucionalidade da Lei 20.514/2019, do Estado de Goiás”.

Com isso, a decisão do STJ foi cassada e o andamento do processo foi suspenso até que o julgamento do assunto seja feito pelos outros ministros. Não há data para que essa avaliação final ocorra.

Ameaça à saúde

O mineral é usado, principalmente, para fabricação de telhas e caixas d´água. Minaçu tem uma das maiores jazidas de amianto do mundo.

Desde 1995, um outro tipo de amianto, o anfibólio, também é proibido no Brasil, por ser considerado cancerígeno. Somente o tipo crisotila era permitido, desde que fossem seguidas determinadas normas de segurança – até a decisão do STF em 2017.

A Agência Internacional de Pesquisa sobre o Câncer (Iarc, na sigla em inglês), ligada à Organização Mundial de Saúde (OMS), afirma que “todas as formas de amianto são cancerígenas” e que as demais variações do amianto são tóxicas, sendo sua periculosidade indefinida por falta de estudos científicos.

O principal tipo de câncer relacionado ao amianto é o mesotelioma, que acomete membranas que revestem órgãos como o pulmão. Segundo a Iarc, o diagnóstico da doença é difícil de ser feito por ser trata de uma doença rara, que pode demorar até 40 anos para se manifestar a partir da exposição ao amianto e que pode matar em cerca de um ano.

Entre 1980 a 2010, ocorreram 3,7 mil mortes por mesotelioma no Brasil, segundo estudo do médico sanitarista Francisco Pedra, da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

Com informações do Globo