A situação do lixão de Arraias (TO) é muito delicada

A situação do lixão de Arraias (TO), no sudeste do estado, é muito delicada.

Diversas pessoas não fazem a mínima cerimônia em descartar seus lixos, sólidos ou úmidos, sem qualquer nível de responsabilidade ambiental ou zelo pela saúde da comunidade.

Por outro lado, a prefeitura da cidade não estaria fazendo o dever de casa, sendo ela a responsável direta pelo recolhimento dos resíduos produzidos em cada casa da comunidade e também a gestora do que seria o aterro sanitário.

Nesta semana, um morador, muito preocupado com a situação, fez diversas imagens do local e enviou ao Blog em forma de denúncia.

Segundo ele, em 2005, na gestão do ex-prefeito Cacildo Vasconcelos, a prefeitura fez um aterro sanitário para receber o lixo da comunidade, inclusive fazendo a separação por coleta seletiva. Um avanço para aqueles idos do início do século XXI. Para se ter ideia, somente em 2020 o Congresso Brasileiro aprovou o “Marco Legal do Saneamento”.

É claro que o problema grave não é somente de Arraias, mas a cidade está ficando para trás nesse quesito. Uma usina foi montada, mas nunca funcionou em sua plenitude e se perdeu pelo caminho. Hoje restam apenas casas e máquinas abandonadas.

O Blog procurou a prefeitura de Arraias para comentar sobre a denúncia do cidadão e saber quais políticas públicas estão sendo desenvolvidas pelo governo municipal.

O representante da prefeitura disse que em 2005 foi feito o licenciamento e instalação de equipamentos para ser um aterro sanitário; toda a parte de licenciamento e estrutura foi instalada de fato, mas a parte de drenagem, decantação do chorume e todos os processos químicos que deveriam acontecer nunca funcionou.

“Por erro no projeto inicial. Então lá sempre esteve e está desde 2005 com o status de Aterro Controlado, ou seja, o lixo é aterrado, mas não acontecem os processos. A verdade é que, para uma prefeitura dar conta de manter um aterro sanitário em funcionamento hoje, teria que ter uma arrecadação de um município de no mínimo 50 mil habitantes. Hoje, nós mantemos ele como aterro controlado, assim como as gestões anteriores”, disse ele.

Ainda de acordo com o representante, no local é feita a limpeza mensalmente, mas as pessoas vão ao local descartar lixos de outros tipos. “Deixam não no local apropriado, e sim no local mais fácil de descartar, na entrada do aterro e em qualquer outro local lá dentro.” Ele disse também que o “aterro” é difícil de controlar até pelo fato da lei não autorizar que se tenha guarda por conta do mau cheiro e de ser prejudicial à saúde, inclusive nem mesmo com o uso de máscara.

“Temos um projeto feito no começo da gestão que usamos para correr atrás de recursos para reformar o local, porém o custo foi muito alto e tivemos dificuldade para captar o mesmo. Tentamos fazer com que o nosso aterro fosse compartilhado com o Consórcio do Vale Rio Palma da qual entrariam todas as cidades do consórcio (Aurora, Combinado, Lavandeira, etc.), mas por conta da logística para esses municípios terem que destinar os resíduos domésticos aqui em Arraias, para o consórcio ficou inviável”, explicou.

Hoje, a única maneira de ter um aterro sanitário decente seria o compartilhamento por vários municípios circunvizinhos, para dar conta de bancar o custo operacional. Mas enquanto os municípios não se conversam e não chegam a um acordo, a tragédia está posta.

Programa Lixão Zero

Segundo o Governo federal,  o Programa Lixão Zero já encerrou mais de 800 lixões em todo o Brasil. Os dados são Ministério do Meio Ambiente (MMA). Dos 3.257 lixões existentes, 809 já foram fechados, o que representa 25%  do total. Esses números indicam que os resíduos sólidos estão tendo a destinação correta.

De acordo com o MMA, o volume de lixo gerado pela população brasileira chega a aproximadamente 82 milhões de toneladas por ano. O que significa que cada brasileiro gera, em média, 1 kg de resíduo sólido urbano por dia.

Como encerrar um lixão

Como medidas iniciais para o encerramento dos lixões, o município realiza o cercamento da área, a drenagem superficial e a cobertura com vegetação apropriada. Assim, é possível evitar novos aportes de resíduos no local. Após o fechamento, é necessário um planejamento para recuperação da área contaminada.

O programa Lixão Zero contribui para a melhoria da gestão dos resíduos sólidos urbanos, por meio do fortalecimento de sua gestão integrada. A iniciativa prevê ainda ações para minimizar os impactos ambientais decorrentes da influência que os resíduos sólidos urbanos exercem sobre os recursos naturais. Além disso, visa ainda realizar mudanças necessárias para a devida destinação, garantindo assim, a qualidade ambiental e a saúde da população.

A responsabilidade pela gestão dos lixões é das prefeituras. No entanto, é organizado um arranjo regional em conjunto com os estados, municípios e consórcios públicos, que possibilitam ganhos em escala, redução de custos, compartilhamento de recursos humanos e materiais, a fim de propiciar mais ganhos com maior agilidade.