Meio ambiente: promotor recomenda a comerciantes de Campos Belos que instalem lixeiras
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| Situação da disposição do lixo em ruas comerciais de Campos Belos |
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| Paulo Brondi usou um carro de som para alertar sobre o cumprimento das medidas |
O promotor de Justiça Paulo de Tharso Brondi expediu recomendação aos proprietários de imóveis e a todos os estabelecimentos comerciais situados nas Ruas do Comércio e Desembargador Rivadávia, em Campos Belos, que adquiram, instalem e mantenham lixeiras para a correta disposição do lixo produzido pelos estabelecimentos.
A medida visa evitar o descarte irregular de lixo, situação que foi comprovada a partir de apuração feita em inquérito civil instaurado na Promotoria de Justiça de Campos Belos.
As diligências efetuadas pelo MP constataram que quase todos os estabelecimentos situados nas duas ruas, que compõem o centro comercial da cidade, não possuem lixeiras para a correta disposição dos resíduos sólidos de que são produtores.
O promotor acrescenta que, ao final do dia, grande quantidade de lixo fica jogada nas calçadas, ruas e terrenos, contribuindo para a proliferação de doenças e a degradação do meio ambiente.
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| Promotor e fiscal de Condutas esclarecem comerciantes sobre a recomendação |
Dessa forma, a recomendação pretende que os comerciantes adquiram lixeira ou contêiner para a manutenção da limpeza nas vias.
Para que a medida seja cumprida por todos os empresários, foi sugerido que os recipientes sejam divididos por mais de um estabelecimento, desde que possível acondicionar todo o lixo produzido.
Fiscalização
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| Servidores do Ministério Público e da Vigilância Sanitária apontaram a importância das medidas |
No dia 2 de agosto, o promotor Paulo Brondi, servidores da Promotoria de Justiça, agentes da Vigilância Sanitária Municipal e o fiscal de condutas do município, com o apoio da Polícia Militar, entregaram cópias da recomendação (confira aqui a íntegra do documento) a cada um dos comerciantes e proprietários de imóvel, explicando a ação e informando sobre a orientação para aquisição de lixeiras até o dia 15 de agosto.
Paulo Brondi explicou que a ação deveria marcar o início da revitalização do centro comercial, com a necessária mobilização de todos.
Alertou, também, que a região terá a fiscalização efetiva do MP, da Vigilância Sanitária e do fiscal de posturas, cujas ações poderão resultar em multa e até interdição de estabelecimentos que não acatarem a recomendação e não mantiverem a limpeza adequada da via.
De acordo com o promotor, houve boa aceitação da iniciativa pelos comerciantes e, principalmente, pela população, que há anos reclamava da situação observada nas ruas. “Muitos comerciantes já providenciaram a compra das lixeiras”, salienta.
A administração municipal, por sua vez, comprometeu-se a melhor aparelhar sua estrutura, para colaborar com a limpeza urbana e para efetivar seu dever de fiscalizar.
Proprietários de terrenos baldios existentes no centro comercial serão notificados a mantê-los limpos, sob pena de sanções administrativas.
Outra iniciativa da Promotoria de Justiça foi a de reunir-se com a Secretaria de Infraestrutura para cobrar o recolhimento diário do lixo.
Também foi sugerido ao procurador municipal que, em caso de multa não paga, o valor seja inscrito na dívida ativa e o nome do responsável negativado perante o Serasa.
Texto: Cristina Rosa/Assessoria de Comunicação Social do MP-GO
Fotos: arquivo da Promotoria de Justiça de Campos Belos
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