Comarca de Campos Belos (GO) é elevada pelo TJGO e poderá ter mais juízes

O Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) aprovou nesta quarta-feira (11) a elevação das comarcas de Piracanjuba, Acreúna, Padre Bernardo, Bom Jesus de Goiás, Campos Belos e Mozarlândia para a entrância intermediária.

A decisão foi formalizada por meio da Resolução nº 275/2024, durante sessão ordinária presidida pelo desembargador Carlos França, chefe do Poder Judiciário goiano.

Essas seis comarcas eram as últimas, entre as que possuem duas unidades judiciais, a serem classificadas como de entrância inicial.

Entrâncias

As comarcas, que podem apresentar uma ou mais varas, podem ser classificadas como de primeira ou segunda entrância, além da comarca de entrância especial.

A comarca de primeira entrância é aquela de menor porte, que tem apenas uma vara instalada. Já a comarca de segunda entrância seria de tamanho intermediário, enquanto a comarca de entrância especial seria aquela que possui cinco ou mais varas, incluindo os juizados especiais, atendendo a uma população igual ou superior a 130 mil habitantes.

É comum que comarcas de primeira entrância abarquem cidades do interior e possuam apenas uma vara, enquanto comarcas de entrância especial ou de terceira entrância estejam situadas na capital ou metrópoles.

Não há, no entanto, hierarquia entre as entrâncias, ou seja, uma entrância não está subordinada a outra.

Repercussão

Ao comentar a medida, o desembargador Carlos França ressaltou o compromisso do TJGO com a melhoria contínua dos serviços prestados à sociedade.

“A elevação dessas comarcas para a entrância intermediária representa um avanço importante para o Judiciário goiano, pois reforça nosso compromisso com a prestação de serviços mais ágeis e eficientes à população”, destacou.

França também observou que a elevação das comarcas atrai maior interesse de magistrados para titularizarem nessas unidades e permanecerem nelas por mais tempo, o que resulta em maior continuidade e estabilidade na prestação de serviços à sociedade.

Segundo o desembargador, o processo teve início com um pedido da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) para as comarcas de Piracanjuba, Acreúna e Padre Bernardo. “Ao realizarmos os estudos, percebemos a viabilidade de avançar com outras comarcas, atendendo melhor à população e também às demandas da advocacia”, completou.

Fortalecimento da advocacia

O presidente da OAB-GO, Rafael Lara Martins, comemorou a elevação das comarcas, afirmando que a mudança trará grandes benefícios para a advocacia goiana.

“Essa medida é um divisor de águas, fruto de esforços conjuntos entre a OAB, suas subseções e o Poder Judiciário. A partir de agora, teremos um ambiente judicial mais estruturado, que proporcionará melhores condições para o exercício da advocacia e garantirá uma justiça mais acessível e rápida para todos os cidadãos”, afirmou.

Processo de elevação

O parecer que resultou na elevação das comarcas foi apresentado pelo desembargador Reinaldo Alves Ferreira, da Comissão de Regimento e Organização Judiciária do TJGO.

Ele destacou que a medida fortalece o Judiciário no Estado.

“Após uma análise detalhada dos aspectos orçamentários e operacionais, chegamos à conclusão de que a elevação dessas comarcas trará melhorias significativas no atendimento à sociedade, além de criar melhores condições de trabalho para o sistema de justiça como um todo”, afirmou o desembargador.

A juíza auxiliar da Presidência, Lídia de Assis e Souza, também comentou o processo de elevação, destacando que a iniciativa faz parte de um plano contínuo de modernização do TJGO.

“A elevação permite uma melhor estrutura para essas comarcas, garantindo que nossos serviços sejam cada vez mais qualificados e cheguem de forma mais eficiente à população local”, finalizou.

Comemoração

O presidente da Subseção de Posse, Eduardo Araújo, destacou que “a elevação da comarca representa a força da OAB e a atenção do Tribunal com os advogados e cidadãos da região. Certamente melhorará muito a vida da advocacia do nordeste goiano e coloca Campos Belos no patamar que merece!”, disse.

O presidente da subseção de Goianésia, Denys Welton Bruno, também destacou que a advocacia local recebeu com muita alegria a decisão.

“Essa é uma grande vitória da advocacia goiana, principalmente para os advogados da referida comarca, que há tempos sonhavam com essa elevação. Esse benefício só foi possível graças à colaboração sólida da OAB junto ao Tribunal.

Quero agradecer à Seccional, que não mede esforços para o benefício da advocacia goiana, trazendo uma prestação jurisdicional justa e eficaz”, disse.

A presidente da Subseção de Mozarlândia, Célia Ribeiro, por sua vez, expressou sua gratidão por essa conquista tão importante.

“A elevação à entrância intermediária. Esse é mais um sonho se tornando realidade para todos nós. Tenho certeza de que essa mudança trará mais estabilidade, tanto para nossos servidores quanto para os magistrados, garantindo a continuidade dos trabalhos e um atendimento mais rápido e eficiente. Isso contribuirá diretamente para o crescimento e desenvolvimento social e econômico da nossa região. Agradecemos profundamente à Seccional e ao Tribunal de Justiça de Goiás por todo o apoio.”

A presidente da Subseção da OAB de Acreúna é outra que comemorou a medida, ressaltando o impacto positivo que a elevação trará para a região.

“Essa mudança fortalece o acesso à justiça, criando um ambiente mais favorável ao exercício da advocacia e beneficiando a população com processos mais rápidos e maior qualidade nos serviços judiciais”, celebrou Ediane Ribeiro.

A presidente da subseção de Piracanjuba, Denise Machado, destacou que a elevação da comarca é fruto de intenso esforço e comprometimento.

“Agradecemos a todos que contribuíram para essa conquista, em especial aos colegas da advocacia que participaram ativamente dessa jornada. Este é apenas o começo de um novo capítulo para Piracanjuba, e continuaremos trabalhando incansavelmente para garantir que a justiça esteja ao alcance de todos”, disse.

Com texto da Rota Jurídica