Resolução vai elevar Comarca de Campos Belos (GO) para Segunda Entrância, com até 8 juízes

Ainda não é oficial, mas há uma Minuta de Resolução no Tribunal de Justiça de Goiás, obtida de forma exclusiva por Blog, que eleva a Comarca de Campos Belos (GO) para a Segunda Entrância, ou Entrância Intermediária.

Se confirmado, ou seja, se a Minuta for assinada e virar Resolução, será uma grande vitória para a região.

Mas o que significa isso?

As entrâncias estão ligadas à quantidade de Varas de uma determinada Comarca.

Ou seja, uma Comarca que possui Vara Única é considerada de Primeira Entrância, como ocorre hoje em Campos Belos (GO).

Nela há previsão de apenas um juiz, no máximo dois, sendo os mais novatos.

Com o tempo, esses juízes assumem outras Comarcas, são promovidos, e escolhem principalmente cidades maiores para trabalhar.

Assim, as Varas de Primeira Entrância ficam, normalmente, sem um juiz dedicado e os processos se acumulam.

Já as Comarcas que possuem mais de uma Vara, são consideradas Intermediárias ou como de Segunda Entrância.

Nesta Entrância Intermediária, podem haver até 4 Varas ou 8 juízes.

Existem também as Comarcas de Entrância Especial, ou Terceira Entrância, que possuem 5 ou mais Varas, incluindo os Juizados Especiais.

As Comarcas de Terceira Entrância são responsáveis pela prestação jurisdicional a um maior número de pessoas, o que, na maioria das vezes, corresponde às metrópoles e capitais, como Anápolis e Goiânia.

Há anos, este Blog tem reclamado da falta de juízes e promotores na Comarca de Campos Belos, cobrando das autoridades e da sociedade organizada uma mobilização para uma efetiva mudança de Entrância.

Hoje, com grande satisfação, recebemos a Minuta da Resolução, que, se confirmada, marcará uma nova fase do Poder Judiciário no Nordeste de Goiás.

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