Audiência Pública: prefeituras serão obrigadas a elaborar plano de saneamento básico

No último dia 14, a Prefeitura de Campos Belos, em parceira com o CISBANGO – Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico – realizou audiência pública no município sobre saneamento básico. 


O objetivo foi informar as autoridades locais e a comunidade sobre a necessidade de elaborar o Plano Municipal de Saneamento Básico.


O superintendente do Consórcio, Arivaldo Oliveira, presidiu a reunião e explicou que, com a publicação da Lei n.º 11.445/2007 (Lei de Saneamento Básico), todas as prefeituras têm obrigação de elaborar seu Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB). 


A partir de 2014, a Prefeitura que não elaborar o PMSB não poderá receber recursos federais para projetos na área. 


O consórcio foi criado em julho de 2012, constituído por 14 municípios do Nordeste de Goiás. 


Uma das finalidades do consorcio é elaborar o Plano Municipal de Saneamento Básico dos Municípios consorciados, que será feito por equipe formada para esta finalidade.


Após as discussões com a comunidade, o PMSB deve ser apreciado pelos vereadores e aprovado pela Câmara Municipal. 


Assim que aprovado, a lei passa a ser a referência de desenvolvimento de cada município, estabelecendo as diretrizes para o saneamento básico e fixando as metas de cobertura e atendimento com os serviços de água; coleta e tratamento do esgoto doméstico, limpeza urbana, coleta e destinação adequada do lixo urbano e drenagem e destino adequado das águas de chuva. 


Para elaboração do PMSB, o Consórcio vai realizar oficinas de saneamento em Campos Belos, Barreirão e Pouso Alto já na primeira semana de abril. 


O Núcleo Diretivo do Território da Cidadania Chapada dos Veadeiros vai contribuir na elaboração do PMSB e apresentar propostas nas plenárias do território para aprovação de projetos técnicos em diversas áreas. 


“A prioridade no momento é apresentar projetos voltados para as áreas de meio ambiente, infraestrutura e saneamento básico. 


Existem 22 ministérios com recursos disponíveis para os municípios com até 50 mil habitantes. 


Basta apresentar os projetos em tempo hábil. A prefeitura nem precisa ter a Certidão Negativa de Débitos. 


Apenas cumprindo o PMSB, os recursos são transferidos direto para o município”, afirmou Evônio Madureira, ativista que participou do evento. 


Ainda segundo Envônio Madureira, o prefeito de Campos Belos, Aurolino Santos Ninha, ficou satisfeito em saber que o Núcleo Diretivo tem condições fomentar recursos federais para o município e espera pela contribuição dos articuladores do território. 



“O prefeito Ninha pede aos vereadores e a comunidade em geral maior envolvimento nas questões ambientais do município. 


Um dos problemas mais urgentes e que deve ser acompanhado é o problema da água, que já está sendo resolvido pelo prefeito Ninha que conseguiu a transposição das águas do Rio Mosquito para abastecer a cidade com água doce e de boa qualidade”, disse.  


Recentemente a Saneago iniciou a construção de uma adutora que levará água doce do Rio Mosquito à sede do município. “Um sonho antigo dos moradores e do prefeito Ninha. 


Por meio da Secretaria das Cidades, o sistema de abastecimento de água será instalado com recursos próprios da SANEAGO. 


O valor total da obra é de R$ 32.569.693,62. O prazo de execução é de 22 meses”, lembrou Evônio.