Estabelecido o prazo para o fim dos “lixões” em todo o País

Carne podre foi descartada no lixão de Campos Belos –  O aumento da proliferação de insetos incomoda toda a população da cidade.

Municípios que não acabarem com os lixões a céu aberto até agosto de 2014 vão responder por crime ambiental. As multas previstas chegam a R$ 50 milhões. Prefeitos já pressionam para prorrogar esse prazo.

Por Evônio Madureira,
 
Aprovada  em 2010 pelo Congresso Nacional, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei12.305/10) exige que as cidades brasileiras acabem com seus lixões até agosto deste ano.

Para isso, preciso organizar a coleta seletiva, instalar usinas de reciclagem e depositar o material orgânico em aterros sanitários.

Um dos grandes desafios da nova lei, será conscientizar a população a separar o lixo de forma adequada , bem como jogar lixo no lixo, uma vez que uma simples volta pelas ruas das nossas cidades, mostram quanto longe estamos de uma educação que respeita o meio ambiente.

O Ministério do Meio Ambiente afirmou que campanhas educativas serão vinculadas em rádios e televisão em relação ao manejo do lixo nas casas.

A Política Nacional de Resíduos estabelece que os municípios que dispuserem lixo a céu aberto após agosto de 2014 passarão a responder por crime ambiental. As multas previstas variam de R$ 5 mil a R$ 50 milhões.

Prorrogação de Prazo

O deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP) – um dos relatores do projeto de lei que deu origem à Lei de Resíduos Sólidos – explica que existe pressão dos prefeitos para prorrogar o prazo para as prefeituras colocarem fim aos lixões, mas critica a proposta. “Se nós dilatarmos, vamos empurrar o problema. Daqui a dois, se pede mais um adiamento. Lixão é ponto de honra, é crime.”

De acordo com dados da Associação Brasileira de Empresas de Limpeza Pública (Abrelpe), em 2012, 58% dos resíduos sólidos coletados no Brasil seguiram para aterros sanitários, de forma apropriada. Os outros 42% foram depositados em lixões ou aterros controlados, que pouco se diferenciam dos lixões. Ambos não possuem o conjunto de sistemas e medidas necessários para a proteção do meio ambiente.

Segundo a Associação Nacional de Órgãos Municipais do Meio Ambiente, até agora apenas 10% dos quase 3 mil municípios com lixões conseguiram solucionar o problema.

O presidente da associação, o ex-deputado Pedro Wilson, aponta dificuldades financeiras dos municípios para cumprir as determinações lei.  “É uma das melhores leis que nós temos no Brasil, mas precisamos efetivá-la. Os municípios brasileiros – grandes, médios ou pequenos – necessitam de apoio, seja do governo federal, seja dos governos estaduais, que, aliás, têm ficado parados”, critica.

A prefeitura de Campos Belos aderiu ao CISBANGO – Consórcio Intermunicipal de Saneamento Básico de Goiás, para ajudar na elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico. A população espera que com a realização das oficinas de planejamento, o PMRS seja executado no tempo exigido pela Lei Federal.