MP denuncia fazendeiro por crime ambiental causado na região do Parque Estadual Terra Ronca

O Ministério Público de Goiás ofereceu hoje (21/1) denúncia contra o produtor rural John Kudiess e a Fazenda Santa Maria I, pela prática de crime ambiental que causou danos ao Parque Estadual Terra Ronca, situado na zona rural do município de São Domingos, no Nordeste goiano. 


Conforme apurado em inquérito policial instaurado em 2013, John Kudiess, proprietário da fazenda (localizada no município de Correntina – BA), desviou águas pluviais das plantações e as direcionou para a borda da Área de Proteção Ambiental (APA) da Serra Geral, causando deslizamento de terra de consideráveis proporções, o que afetou vasta região do parque.


Segundo constatado na investigação, na propriedade é feito o plantio intensivo de milho e soja em uma larga extensão de terra situada nos limites da APA Serra Geral com o Parque Estadual Terra Ronca. Ainda segundo a denúncia, para evitar o acúmulo de águas pluviais em meio às plantações, o proprietário construiu extensas redes de curva de nível, desviando as águas para pontos específicos da propriedade, nas bordas da chapada. 


Dessa forma, o volume de água desviado foi de tal magnitude que em janeiro de 2013 arrastou uma imensa carga de pedras e terra na direção do Parque Terra Ronca, causando gigantesca voçoroca, destruição de vegetação e poluição das águas do Rio São Vicente. 


Os danos ambientais foram comprovados por perícias feitas pela área pericial técnica da Delegacia Estadual de Repressão a Crimes Contra o Meio Ambiente (Dema) e pela Coordenação de Apoio Técnico Pericial do MP-GO. 


Esta apontou que “a voçoroca instalada nas dependências do parque originou-se devido ao aporte de águas pluviais concentradas, provenientes das lavouras localizadas sobre a chapada, o que pôde ser confirmado pelas condições precárias das curvas de nível vistoriadas”.


Conforme apontam os promotores Douglas Chegury, Paulo Brondi e Diego Braga, na denúncia, o dano ambiental não só afetou considerável extensão da flora local e poluiu o curso de água do Rio São Vicente, utilizado para consumo de população ribeirinha, mas igualmente afetou cavernas de inestimável valor turístico, ambiental e espeleológico.


Assim, John Kudiess e a Fazenda Santa Maria I foram denunciados nos moldes do artigo 40, da Lei de Crimes Ambientais (causar dano direto ou indireto às unidades de conservação) e artigo 18, inciso I, do Código Penal (crime doloso, quando o agente assume o risco de produzir o resultado). A pena prevista é a reclusão de 1 a 5 anos. 


Texto e fonte: Ministério Público de Goiás