Combinado (TO): seis vereadores mudam de lado e mantém veto do prefeito ao PL que proibia o emprego de parentes na prefeitura

Seis vereadores mudaram de lado, modificaram seus entendimentos e mantiveram o veto do prefeito Dofin Neto ao PL (Projeto de Lei), aprovado por todos os parlamentares a cerca de um mês, que proibia o emprego de parentes de autoridades, sem ingresso por concurso público, em órgãos da prefeitura e da própria Câmara de Vereadores de Combinado, cidade no sudeste do Tocantins.  


Conhecido como nepotismo, a prática hoje é culturalmente não mais aceita, e há muito tempo já é regra nas Administrações Públicas Federal, Estadual e Municipal. 


Mas os prefeitos e governadores teimam em não seguir.  


Em Combinado (TO), a iniciativa partiu do vereador Dione do Pastel, presidente da Casa, e foi aprovada por todos os vereadores no final de setembro.


Segundo ele, o atual prefeito da cidade, Lindolfo do Prado Neto (PV), emprega quase uma dezena parentes em diversos setores da prefeitura. 


Passados 15 dias, o prefeito vetou o Projeto de Lei (PL), que voltou à Câmara de Vereadores para ser derrubado ou mantido o veto. 


Mas na noite desta quinta-feira (19), os vereadores mantiveram o veto do prefeito e arquivaram o PL.


O parecer da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, composta pelos vereadores Paulo Cesar (presidente), Lindon Jhonson Miguel e Ricardo de Lima, acolheu todos os argumentos apresentados pelo prefeito Dofin Neto, principalmente aquele de inconstitucionalidade do Projeto.


Segundo o Parecer da Comissão, há vícios formal e material constitucional, quer dizer, só o prefeito poderia ter a iniciativa de propor uma lei antinepotimo. 


“Durante este trâmite surgiram vícios no procedimento de elaboração da norma, o que o Legislativo não observou, e aí vimos declarar a inconstitucionalidade da norma, por vício existente” escreveram os vereadores. 


“A Lei é de iniciativa exclusiva e privativa do prefeito municipal, que os vereadores não poderiam proceder desta forma, ou seja, invadir matéria de competência do Poder Executivo.  Por essa razão, declaramos que a Lei é inconstitucional”, votaram a maioria dos membros da Comissão.


Ontem à noite, na apreciação desse parecer, mais quatro vereadores se posicionaram a favor do parecer e arquivaram o veto do prefeito. 


Mudaram de lado e concordaram com o “Veto do prefeito”, os seguintes vereadores: 


– Paulo Dintin;
– Lindon Jhonson Miguel;
– Jacildo Mendes;
– Gilberto Antunes;
– Marcio Resende
– Adelício Cavalcante 


Mantiveram seus votos contra o nepotismo municipal, os vereadores:


– Dione Mendes, presidente da Câmara e autor do PL;
– Eli Pereira de Morais e 
– Ricardo de Lima.


Segundo o vereador Dione do Pastel, pouca gente compareceu à votação, que ficou lotada de servidores da prefeitura, interessados que a matéria não fosse mantida como lei.  


Lei a íntegra do Parecer do Veto