Hoje, em sessão extraordinária, Câmara Municipal de Campos Belos vota parecer do relatório de CPI contra prefeito. Há pedido de “impeachment”

Por Hamilton Mendes,


A Câmara Municipal de Campos Belos terá uma noite histórica para o Legislativo Municipal.


Nesta terça-feira (29), à partir das 20 horas, os parlamentares farão Sessão Extraordinária para votar, em plenário, o parecer da Comissão Parlamentar de Inquérito, criada para investigar possíveis fraudes em contratos e licitações da empresa PH Miranda Oliveira ME com o município de Campos Belos.
  
A CPI foi finalizada no último dia 17 de dezembro de 2015, ocasião em que foi apresentado e discutido o relatório final, com os vereadores membros da comissão.


Integraram a CPI, o hoje presidente da Casa, o vereador Elcimar Berto de Lima (Nego da Patrol), Márcio Cardoso Valente (relator) e o vereador Denílson Teixeira Alves.


Em votação única e por unanimidade, os membros da CPI aprovaram o parecer do relator, que foi encaminhado à Mesa Diretora da Câmara Municipal.


No mesmo dia foi colocado em pauta, na sessão ordinária.


No momento em que o parecer foi apresentado e colocado em votação, o relator solicitou à Mesa Diretora a possibilidade de conceder prazo de cinco dias úteis para o prefeito municipal proceder o conhecimento do que foi relatado e apresentar defesa à Casa Legislativa.


“Isso garante o amplo direito da defesa e do contraditório, e em razão também de todos os vereadores tomarem conhecimento do relatório e de toda a documentação contida nos autos”, disse o relator, na oportunidade. 


Parecer 


Segundo o parecer da CPI, os fatos que eram suposições são verdadeiros, constatando fraudes e irregularidades nos procedimentos licitatórios que beneficiou empresas e pessoas e familiares ligados ao prefeito municipal.


O relatório determina, entre outras coisas, a abertura de processo de “impeachment” em desfavor do prefeito municipal, Aurilono Santos Ninha; imediato afastamento do exercício das funções inerentes ao cargo de prefeito municipal; configuração  do ato de improbidade administrativa; ressarcimento ao erário pelos prejuízos que o município sofreu em virtude de atos antieconômicos; e requisição de representação ao Ministério Público pelos danos causados ao patrimônio do município e aos de atos de improbidade administrativa.


Reta final 


Com a aprovação do relatório pelos membros da Comissão Parlamentar de Inquérito e a sua apresentação no plenário em sessão ordinária, deliberando o parecer final, os trabalhos da comissão se encerram.


Todos os autos e o relatório final foi encaminhado ao Ministério Público, para que este tome as providências que houver necessário.


O parecer do relator será votado pelos vereadores nesta terça-feira (29), que poderão aprovar ou não o parecer da comissão parlamentar de inquérito.