Encontro de Prefeitos reúne mais de 25 mil pessoas em Brasília e entra para a História como um dos maiores encontros municipalistas do País

O Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas, que chegou ao fim na última quinta-feira (13), reuniu, em Brasília (DF), gestores municipais de todo o país e representantes de todos os ministérios e órgãos públicos que compõem a estrutura do Governo Federal.

Foram mais de 25 mil inscritos nos três dias do evento, que contou com a presença de mais de 3 mil prefeitos, prefeitas e vices do Brasil. 

“Foi o maior encontro de lideranças de municípios do Brasil. O Brasil teve, aqui, lideranças de municípios grandes e pequenos que trocaram muitas experiências”, afirmou o ministro-chefe da Secretaria de Relações Institucionais (SRI) da Presidência da República, Alexandre Padilha.

Titular da pasta que coordenou a realização do encontro, Padilha destacou o quanto o espaço favoreceu as trocas de experiencias entre gestores das esferas federal, estadual e municipal.

“O espaço ‘Prefeitar’ foi a grande inovação desse encontro. Os prefeitos chegaram ali e simularam situações críticas, que muitos gestores municipais têm dificuldade de enfrentar”, explicou o ministro.

A intenção principal do governo foi ajudar a capacitar cada um destes gestores municipais no acesso a recursos federais necessários para avanços locais, e que muitas vezes não são nem mesmo requisitados por falta de conhecimento e capacitação.
 

Entre palestras, oficinais e experiências imersivas, o encontro contou com mais de 200 atividades para que gestores pudessem se aprofundar nas diversas áreas de investimentos públicos que chegam até as cidades.

Os prefeitos e gestores municipais tiveram também a oportunidade de ter atendimentos individuais em estandes de cada um dos 38 ministérios, o que permitiu tirar dúvidas, resolver pendências, receber orientações ao vivo sobre como acessar programas do governo federal e conhecer detalhadamente o passo a passo na captação de recursos.

André Ceciliano, secretário de Assuntos Federativos da Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República, valorizou os mais de 84 mil atendimentos que foram feitos nos estandes.

“Os números mostram a credibilidade do governo para com os municípios. Independentemente de partido ou posição ideológica, a adesão foi extraordinária, demonstrando que o Governo Federal e as prefeituras compartilham um objetivo comum: oferecer melhores serviços e condições de vida para todos os brasileiros.”, comentou Ceciliano.

O encontro foi, ainda, uma oportunidade para os gestores se aprofundarem em boas práticas de outras cidades, nas diferentes mesas e oficinas oferecidas. Vale reforçar que os gestores municipais vão desde os prefeitos até todos os secretários, coordenadores, gerentes e lideranças municipais. Todos tiveram a oportunidade de conhecer melhor as frentes de investimentos de sua área de atuação.

“A gente encontrou os dois grandes atores para resolver a vida das pessoas nas cidades. O primeiro é o prefeito, o gestor municipal, que é o responsável por fazer as coisas chegarem ao cidadão. O outro é o governo federal, que pode colocar recursos, como o presidente Lula sempre faz. Mais recursos na saúde, na educação e na estrutura das cidades.

Então, foi um casamento entre quem pode colocar recursos e tem as melhores políticas nacionais, que é o governo federal do presidente Lula, responsável pelas coisas chegarem nas casas das pessoas, nas escolas, na saúde, nas ruas e melhorar a vida de todo mundo nas cidades do Brasil”, comentou o chefe da SRI, Alexandre Padilha.

Novo PAC Seleções – Lançamento do programa

O grande destaque do ENPP foi o lançamento da segunda etapa do Novo PAC Seleções. Serão R$49,1 bilhões destinados a projetos de estados e municípios junto aos ministérios da Saúde, Educação, Cidades e Esporte.

Com 73% das obras do Novo PAC sob a responsabilidade das prefeituras, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, aproveitou o encontro com os gestores municipais para pedir uma força-tarefa na execução. “Queremos um esforço conjunto, queremos refinar a relação entre prefeituras, Governo Federal, Caixa, para por em execução essas obras tão necessárias à população”.

A tarefa de casa feita pelo Governo Federal, com o propósito de dar celeridade aos projetos e obras, também foi destacada pelo ministro Costa, coordenador do Novo PAC. “Queremos destravar as obras em todo país. Implementamos várias iniciativas para desburocratizar o processo e facilitar o andamento das obras”, pontuou.

Foram disponibilizados R$ 5,8 bilhões para novas obras de saúde, R$ 2,3 bilhões para educação, R$ 22,6 bilhões para infraestrutura e mobilidade urbana, R$ 300 milhões para o esporte, além de R$ 18,1 bilhões para as unidades do Minha Casa, Minha Vida.

As seleções priorizarão a cobertura de vazios assistenciais, além dos critérios de cada modalidade.

SAÚDE

Policlínicas | 45 unidades | R$ 1,35 bilhão

Novas Ambulâncias – SAMU | 1.500 unidades | R$ 530 milhões

Unidades Básicas de Saúde (UBS) | 800 unidades | R$ 1,84 bilhão

Unidades Odontológicas Móveis (UOM) | 400 unidades | R$ 160 milhões

Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) | 100 unidades | R$ 230 milhões

Kit de equipamentos para UBS | 10 mil unidades | R$ 1,58 bilhão

Kit Telessaúde | 7 mil unidades | R$ 100 milhões

EDUCAÇÃO, CIÊNCIA E TECNOLOGIA

Creches | 500 unidades | R$ 1,75 bilhão

Transporte Escolar | 1 mil unidades | R$ 500 milhões

CIDADES SUSTENTÁVEIS E RESILIENTES

Abastecimento de Água | R$ 2 bilhões

Gestão de Resíduos Sólidos | R$ 600 milhões

Refrota | R$ 4,4 bilhões

Esgotamento Sanitário | R$ 4 bilhões

Prevenção a desastres: encostas e drenagem | R$ 6,8 bilhões

Periferia Viva | R$ 800 milhões

Mobilidade Grandes e Médias Cidades | R$ 4 bilhões

Minha Casa, Minha Vida (FAR) | R$ 18,1 bilhões

INFRAESTRUTURA SOCIAL E INCLUSIVA

Espaços Esportivos Comunitários | 260 unidades | R$ 300 milhões

As inscrições serão feitas pelo portal Transferegov.br a partir do dia 24 de fevereiro, de acordo com as regras estabelecidas em editais e/ou portarias dos próprios ministérios executores.

Contrata + Brasil

A plataforma Contrata+Brasil é um sistema de comércio eletrônico público que simplifica compras governamentais e amplia oportunidades para MEIs. Inspirada em marketplaces privados como o Mercado Livre, a plataforma reduz burocracia, aumenta a transparência e oferece um potencial de quase R$ 6 bilhões por ano para MEIs de todo o país. Atualmente, 16 milhões de MEIs estão em operação no Brasil, mas apenas 70 mil estão cadastrados na base de fornecedores do governo federal.
 

Além de incentivar pequenos negócios, o Contrata+Brasil se propõe a digitalizar e simplificar contratações públicas. Órgãos cadastram suas necessidades na plataforma, notificando MEIs interessados, que enviam propostas online. Isso reduz custos, agiliza processos e garante segurança jurídica, com apoio de várias instituições governamentais e empresariais. A implementação da plataforma ocorrerá em fases, começando com serviços de manutenção, depois alimentos e, por fim, todos os bens e serviços comuns.

Farmácia Popular

A partir de 12 de fevereiro, o Programa Farmácia Popular passará a ofertar todos os seus 41 itens de forma 100% gratuita à população brasileira. Essa ampliação inclui 39 medicamentos e 2 insumos para saúde, beneficiando mais de 1 milhão de pessoas por ano.

Principais mudanças:

– Dapagliflozina (medicamento para diabetes associada a doença cardiovascular) agora será gratuita;

– Fraldas geriátricas passam a ser gratuitas;

– Absorventes continuam disponíveis sem custo para o público-alvo do Programa Dignidade Menstrual (PDM).

Essa medida fortalece o compromisso do Governo Federal com a saúde da população, garantindo maior acesso a medicamentos essenciais e insumos para quem mais precisa.

AdaptaCidades x Planos Municipais de Adaptação às Mudanças Climáticas

A inclusão da sustentabilidade na agenda dos municípios foi uma das principais frentes do encontro, de modo que as cidades estejam mais preparadas e com iniciativas sustentáveis em todas as áreas. O Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima lançou o AdaptaCidades, que busca oferecer aos municípios as ferramentas para uma atuação estratégica na prevenção e preparo das cidades para às mudanças climáticas. A maioria das cidades do país não contam com Planos Municipais de Adaptação para este cenário. O programa irá apoiar as cidades justamente nessa elaboração de planos locais e regionais de atuação e também na capacitação para captação de recursos. A ministra do MMA, Marina Silva, acredita que, sem uma ação estratégica para nortear a atuação municipal, as cidades vão continuar gerindo tragédias e crises climáticas.

“Nós estamos vivendo sob o efeito das mudanças do clima e temos que colocar isso na nossa agenda. A gente tem que fazer a gestão do risco. Sem a gestão do risco nós vamos ficar repetindo a cada ano as mesmas coisas para os mesmos problemas. Não é fácil, não é da noite para o dia. Demora, mas nós estamos aqui determinados”, comentou Marina Silva.

Na cerimônia de lançamento do Programa, representantes de onze estados – Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Tocantins, Paraná – e do Distrito Federal assinaram manifestação de interesse em aderir à iniciativa. Todos os estados podem participar. O investimento total para implementação do AdaptaCidades chega a R$ 18 milhões provenientes do Fundo Verde para o Clima e outras fontes e tem foco em desenvolver estratégias locais.

Pacto Pelo Desenvolvimento Sustentável

O encontro de prefeitos também propiciou o lançamento do Pacto Pelo Desenvolvimento Sustentável – Compromisso “Meu Município pelos ODS”. O acordo é uma iniciativa da Secretaria-Geral da Presidência da República (SGPR) e visa acelerar a territorialização dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) no Brasil, promovendo a adaptação à realidade de estados e municípios. O chefe da pasta, Márcio Macedo, lembrou como foi construída essa agenda. “Quando retomamos o governo, resgatamos a agenda ODS e apresentamos à ONU. Fizemos um cruzamento das políticas públicas do governo federal com os ODS e mostramos como estão sintonizadas com a pauta. Por isso estamos fazendo hoje aqui um diálogo com os prefeitos e prefeitas para interiorizar essa agenda no país inteiro”.

De acordo com a SGPR, a adesão à iniciativa é voluntária e a aplicação dos compromissos sugeridos oferece aos municípios a oportunidade de uma gestão eficiente, a possibilidade de reconhecimento nacional e internacional, além do desenvolvimento da diplomacia da cidade, podendo diversificar as formas de captação de recursos e investimentos em seu território.

Ministério da Educação – Novo Plano de Ações Articuladas (PAR)

O Ministério da Educação (MEC) divulgou o lançamento do novo ciclo do Plano de Ações Articuladas (Novo PAR). O Novo PAR tem início em 2025 e se estende por um período de quatro anos, até 2028. A iniciativa promete apoiar os municípios em diagnósticos da sua atuação e apontar a situação de cada cidade.

Através de uma plataforma única será possível visualizar os principais indicadores educacionais, com verdadeiros faróis que apontam a situação do município ou do estado aderentes. Com cinco etapas (preparatória, diagnóstico, planejamento, execução e prestação de contas), o Novo PAR representa a continuidade e a ampliação dos esforços de transformação do sistema educacional brasileiro, com objetivo de consolidar avanços e enfrentar novos desafios, garantindo uma educação pública mais equitativa, colaborativa e de qualidade para todos.

A adesão ao PAR é fundamental para que os investimentos federais sejam direcionados de forma efetiva. É a partir desse plano de trabalho que o MEC e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) desenham e executam políticas de transferência de recursos voluntários aos estados, ao Distrito Federal e aos municípios, inclusive por meio de emendas parlamentares. Os recursos podem custear as mais diversas ações, desde a aquisição de ônibus e aparelhos de ar-condicionado até a construção de escolas e a formação de educadores.

BNDES / Hub de soluções financeiras

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) lançou o website BNDES Cidades, um hub direcionado a gestores públicos municipais. A nova plataforma dá acesso ao conjunto de soluções financeiras do Banco disponíveis para os municípios.

O BNDES Cidades apresenta todos os produtos de crédito e serviços disponíveis para os municípios brasileiros e as diferentes formas de apoio. O mecanismo de busca permite filtrar as soluções mais adequadas a cada gestão pelo porte do município e segmento em que se encaixa o projeto.

Programa Prefeitura + Digital

O Serpro (Serviço de Processamento de Dados) anunciou no encontro de prefeitos o lançamento do programa Prefeitura + Digital, novidade da estatal federal de TI para municípios. O programa Prefeitura + Digital da estatal de tecnologia do governo federal promove a modernização e construção de serviços digitais para cidades com até 30 mil habitantes, por meio da oferta, sem custos à administração local, de um conjunto de tecnologias. As prefeituras interessadas devem formalizar a adesão até o dia 30 de abril de 2025. As soluções oferecidas pelo programa estarão disponíveis gratuitamente por até 24 meses.

Portal Federativo

O novo Portal Federativo, idealizado pela Secretaria de Assuntos Federativos da SRI, foi outro lançamento de destaque durante os dias do encontro. Desenvolvido como uma plataforma estratégica para fortalecer a governança e facilitar a comunicação entre o governo federal, estados e municípios, o portal reúne informações essenciais, programas, sistemas e ferramentas que contribuem para a modernização da gestão pública e para a construção de um federalismo mais eficiente e colaborativo. Acesse: Link