Briga política em Campos Belos (GO) pode inviabilizar verbas federais para o município

Uma briga política em Campos Belos (GO), nordeste do estado, que reputo tosca e nada inteligente, pode prejudicar o repasse de verbas federais ao município, inclusive do PAC, que tem como destino a construção da policlínica da cidade.

A briga envolve a oposição, incluídos aí vereadores e outras lideranças políticas, e o Governo Municipal, sob liderança do prefeito Pablo Geovanni.

A pedido da prefeitura, em sessão extraordinária nesta terça-feira (26), a Câmara de Vereadores vai apreciar, a partir das 9h da manhã, dois projetos importantes.

Um deles trata sobre alíquotas do Instituto de Previdência. O projeto está parado na Câmara há mais de um ano e cinco meses, desde junho de 2022 e ainda não foi votado.  

Naquele ano, uma portaria do Ministério do Trabalho e Previdência (MTP), ainda sob gestão Bolsonaro, mudou entendimento e passou a exigir uma lei, aprovada pelo município, e não mais decreto do prefeito, para fixar as alíquotas de contribuição do ente, dos segurados e dos beneficiários do RPPS (Regime Próprio de Previdência Social).

Assim, as alíquotas previdenciárias somente serão instituídas ou alteradas expressamente por meio de lei do ente federativo. Até então, os municípios promoviam suas alterações de alíquotas da parte patronal por decreto, o que passou a ser proibido.

Ainda em junho do ano passado, o prefeito Pablo Geovanni mandou uma Mensagem à Câmara de Vereadores, com as alíquotas, que são definidas através de avaliação atuarial, pedindo a aprovação do Projeto de Lei.

Essa avaliação precisa ser refeita a cada ano e os cálculos dependem de uma série de fatores, como tábuas de mortalidade, tábua biométrica, juros, rendimentos, quantitativo de aposentados de cada sexo e faixa de idade.

Mas já está se finalizando o ano de 2023 e os vereadores ainda não apreciaram o projeto. Em razão disso, o Governo Municipal pediu ao parlamento a aprovação do Projeto, sob pena de o município ser prejudicado.

Quais seriam as consequências de uma não aprovação?

Segundo o artigo 9º da Portaria da MTP 1.467, de 02 de junho de 2022, os municípios que não obtiverem o Certificado de Regularidade Previdenciária (CRP) não poderão receber transferências voluntárias de recursos pela União, celebrar de acordos, contratos, convênios ou ajustes, bem como receber de empréstimos, financiamentos, avais e subvenções em geral de órgãos ou entidades da Administração direta e indireta da União.

São exemplos transferências voluntárias de recursos pela União as obras do PAC ( Programa de Aceleração do Crescimento), que vai construir a policlínica de Campos Belos, casas populares da AGEHAB, emendas para pavimentação asfáltica, além de se comprometer o pagamento dos funcionários com verbas federais, como do SUS e da Educação.

Como há um desespero do Governo Municipal no apagar das luzes de 2023, por conta do atraso da própria Câmara de Vereadores, há um movimento político da oposição para não aprovar o PL, a fim de se prejudicar  o prefeito, que no ano que vem vai disputar reeleição.

Veja que absurdo.

Prefere-se prejudicar a comunidade, a se fazer o que tem que ser feito. O movimento chegou às redes sociais e aos aplicativos de mensagens. Este blog recebeu diversas mensagens contrárias à aprovação.

O atual presidente da Câmara de Vereadores é Rafael Miranda (Rafael de Edi), pré-candidato a prefeito nas eleições do ano que vem. Espera-se que este movimento não tenha partido dele.  

Procuramos o vereador Carlinhos do América, eleito novo presidente da Casa, e que toma posse na semana que vem. Perguntamos sobre como anda o termômetro para a apreciação da matéria nesta terça-feira. Ele respondeu repassando um longo texto contrário à aprovação. Perguntado se o texto repassado era dele e se podia reproduzir,  o parlamentar respondeu que o texto era de “professores”.

Lembro que os professores compraram uma briga contra a gestão municipal por conta do não pagamento do piso salarial da classe e de outras demandas salariais.

A seguir seguem a íntegra do projeto, a Mensagem do prefeito à Câmara de Vereadores, e o texto repassado ao Blog pelo vereador Carlinhos do América.

“Boa tarde colegas, Passando aqui para desejar feliz Natal pra todos, também reforçar a importância da nossa presença na Câmara dia 26 de Dezembro as 9h, na sessão extraordinária.

Digo isso pq o Projeto em questão é estritamente perigoso caso aprove.

A nossa colega está sendo atacada nas redes sociais por pessoas que inclusive são pagas por nós.

É claro que ela não leva em consideração esses ” ataques ” até pq sabemos bem qual objetivo disso.

Nós, enquanto formadores de opinião não devemos somente proteger os nossos colegas desses ataques, mas também fazer a comunidade conhecer sobre esses projetos que só prejudicam a população.

Estamos vendo funcionários CONTRATADOS fazendo postagens mentirosas e inclusive fake news que é crime.

Estão postando que se os Vereadores não aprovar o Projeto vai afetar a construção da policlínica esse absurdos tem que ser combatidos com a verdade. Jogam rasteiro demais, tentando colocar a população contra os vereadores e as pessoas que têm conhecimento sobre os malefícios desse projeto.

Ressaltando que, esse projeto é tão somente tentando tirar a responsabilidade do Prefeito por um ato de desobediência da lei( mais um, além de não pagar o Piso)fez um decreto com taxas diferentes que não era o que constava na lei e agora envia esse projeto para que os vereadores deem legalidade a esse tal decreto, através desse projeto, ou seja o Convalida é para dar validade a um ato do executivo que diga- se de passagem, feriu a lei.

E além disso dá plenos poderes ao executivo pra colocar as taxas que quiserem no ano que vem.

Portanto, não é projeto bom para o funcionário público, nem os aposentados e nem quem vai aposentar.

Como podem perceber não tem nada a ver com verbas federais, construção de policlínica e o escambal, tem a ver com jogar a responsabilidade nos vereadores para fundamentar algo que fez desobedecendo a lei com taxação a bel prazer e agora quer a validação disso, para continuar inclusive, doravante, jogando taxação do jeito que bem entender.

Precisamos estar atentos à essas manobras disfarçadas de  fake news e que são extremamente prejudiciais a curto e longo prazo.

Finalizando, a título de informação, pelo que se sabe, infelizmente parece que a construção da policlínica não será no ano que vem depois de tantos ” alardes” documentação em cartório, e aquele auê todo de mídia, segundo informações e infelizmente não será por agora a construção da mesma.

E isso, diga- se de passagem não tem nada a ver com a desaprovação desse projeto, coisas totalmente antagônicas.

E como a gente conhece o ” modus operandi” dessa turma, já estão querendo terceirizar e jogar a culpa ao projeto, caso nao seja aprovado. Sempre subestimando a todos.

Mas, estamos atentos à isso e cabe a todos divulgar a verdade e combater as fake news e participar da sessão na Câmara.

Sessão extraordinária, dia 26 de Dezembro. 9h.”