MEC descredencia 28 faculdades, entre elas a Faculdade Campos Belos (UNICAMPO)
O Ministério da Educação, por meio da Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (Seres), comunicou oficialmente o descredenciamento, por ação de supervisão, de 28 Instituições de Educação Superior (IES) que não atendiam aos critérios estabelecidos para o Sistema Federal de Ensino.
Os atos de descredenciamento foram publicados no Diário Oficial da União desta terça-feira, 12 de dezembro de 2023.
No ano de 2023, já são 44 medidas extremas adotadas pelo MEC como parte do esforço para induzir a qualidade e fomentar as boas práticas regulatórias na oferta da educação superior.
A Portaria SERES/MEC Nº 479, de 11 de dezembro de 2023, detalha todas as obrigações e penalidades impostas às IES e suas mantenedoras.
As instituições têm prazos específicos para cumprir com as exigências, incluindo a publicação da decisão de descredenciamento em jornais de grande circulação e a indicação de onde os alunos podem receber atendimento e documentação acadêmica.
Uma delas é a Faculdade Campos Belos – UNICAMPO (cód. e-MEC nº 19277), mantida pela União Educacional Campos Belos Ltda. (cód. e-MEC nº 16156), inscrita no CNPJ sob o nº 17.120.723/0001-27.