Supremo condena 1º goiano preso por ato golpista em Brasília; pena pode chegar a 17 anos

Morador de Aparecida de Goiânia, Marcelo Lopes do Carmo, 39 anos, foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por crimes praticados durante atos golpistas do dia 8 de janeiro, em Brasília.

O julgamento foi realizado no plenário virtual da Corte, com encerramento às 23h59 desta terça-feira (17).

Até o fechamento desta edição, o Supremo já havia formado maioria pela condenação, mas ainda havia divergência sobre a pena (variação de 15 a 17 anos de prisão).

Além de Marcelo, o STF também julgou casos de outras cinco pessoas.

Os ministros entenderam que Marcelo, preso dentro do Palácio do Planalto, praticou os crimes de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de estado, dano qualificado, deterioração do patrimônio tombado e associação criminosa armada. 

O dia 8 de janeiro foi marcado por invasão e depredação nos prédios dos Três Poderes por grupos que contestavam o resultado da eleição de 2022, quando Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi eleito presidente. A denúncia foi oferecida pela Procuradoria-Geral da República (PGR).

O entendimento da PGR é que Marcelo compõe núcleo de executores materiais dos delitos.

A denúncia também aponta outros grupos envolvidos: instigadores e autores intelectuais dos atos antidemocráticos; financiadores; e autoridades de Estado responsáveis por omissão imprópria.

Quando interrogado, Marcelo afirmou que foi a Brasília no dia 7 de janeiro e dormiu em acampamento em frente ao Quartel General do Exército.

Ele disse que chegou à capital federal em um ônibus de excursão e pagou R$ 20 pelo transporte.

A reportagem identificou uma postagem no perfil de Marcelo no Facebook feita no mesmo dia, em que o réu informa saída de ônibus de Goiânia (da Praça Cívica) para Brasília.

“Só 20,00 reais patriotas chama (sic)”, diz. Nas redes sociais, a foto principal de Marcelo é uma montagem com imagem do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) acompanhada pelo número de urna usada pelo político na eleição de 2022.

No interrogatório, Marcelo também disse que voltaria para casa em ônibus comercial e argumentou que se uniu à manifestação com intuito pacífico.

Ele argumentou que não danificou nenhum prédio ou bem público e entrou no Palácio do Planalto para se abrigar diante de conflito violência que ocorria na área externa. 

Marcelo disse ainda que não viu nenhuma pessoa danificando os prédios e não havia nenhuma barreira impedindo a entrada de pessoas no Palácio.

O goiano também afirmou que não tinha intenção de dar golpe ou depor contra o governo eleito, mas apenas manifestar seu descontentamento. Preso no dia do ato golpista, Marcelo foi liberado provisoriamente, segundo dados do processo, no dia 7 de agosto.

Decisão

Em seu voto, o ministro Alexandre de Moraes, relator do caso, afirma que a versão apresentada por Marcelo “não reflete a verdade dos fatos”.

Moraes aponta que Marcelo gravou vídeo em que relata ter sido detido em barreira, “sendo liberado somente após a constatação do caos gerado pelas invasões”. O ministro cita que o fato é enaltecido por Marcelo, “demonstrando pela ciência da sua conduta”. A descrição do vídeo traz captura de tela que mostra o rosto de Marcelo.

Moraes também cita outro vídeo em que Marcelo usa máscara para, segundo o ministro, minimizar o efeito de gás lançado por forças de segurança.

“Fica claro, também, que havia barreiras e mecanismos de contenção para que não se chegassem à Praça dos Três Poderes aos prédios-sedes, e que eles foram derrubados pelos manifestantes”, diz o ministro.
Moraes afirma que o réu demonstra plena ciência dos atos praticados ao registrar imagens do

Congresso e afirmar na gravação: “quem disse que não dava… é o povo… tomamo (sic)”. Também consta no processo que, quando estava dentro do Planalto, o réu registrou sua presença em andares superiores, que têm acesso proibido para o público interno.

As imagens anexadas ao processo e a descrição do ministro apontam que havia “claros sinais de depredação e vandalismo” no espaço.

O ministro também afirma que o réu gravou a entrada da tropa de choque no Palácio do Planalto e o momento em que o grupo que invadiu o prédio declarava “Forças Armadas salvem o Brasil”. O ministro ainda cita laudo pericial que identificou vestígios do DNA do réu no Planalto.

Posicionamento

Sete dos 11 ministros do Supremo registraram voto no julgamento até o fechamento desta edição. Gilmar Mendes, Carmem Lúcia, Dias Toffoli e Luiz Fux seguiram o relator Alexandre de Moraes. Em seu voto, Moraes determinou pena de 17 anos de prisão.

Em posicionamentos convergentes quanto à condenação, mas diferentes em relação à pena, Cristiano Zanin e Edson Fachin sugeriram 15 anos de prisão.

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Com informações do O Popular