TRE mantém cassação de vereador de Águas Lindas (GO) por abuso de poder e compra de votos

O Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE/GO) manteve a cassação e a inelegibilidade por oito anos do vereador de Águas Lindas de Goiás Rogemberg da Silva Barbosa (Republicanos).

Em ação movida pelo MP Eleitoral, o vereador é acusado de abuso de poder econômico e compra de votos nas eleições de2020.

Rogemberg já havia sido condenado em primeira instância, mas recorreu ao Tribunal, que manteve a decisão anterior, que inclui ainda o pagamento de multa de cerca de R$ 10 mil.

De acordo com o MP Eleitoral em Goiás, um cabo eleitoral do então candidato foi preso em flagrante, nas proximidades de um local de votação do município, enquanto oferecia o valor de R$ 50 a diversos eleitores em troca de votos, fato apontado também por testemunhas.

Em posse do cabo eleitoral, os policiais encontraram mais de R$ 1 mil em espécie, centenas de santinhos de Rogemberg e um celular.

Após perícia feita pela Polícia Federal no aparelho, foi constatada a existência de um grupo em um aplicativo de mensagens, do qual o vereador e diversos eleitores participavam, voltado à compra de votos.

“Desnudou-se que se fez verdadeira captação ilícita de sufrágio, demonstrando que o recorrente possuía total ciência do esquema ilícito que, inegavelmente, o beneficiou”, afirmou o procurador regional eleitoral Célio Vieira da Silva.

Para o procurador, as condutas de Rogemberg são ilegais e graves, comprometem a legitimidade e a normalidade das eleições e o equilíbrio entre os candidatos ao cargo eletivo.

Em seu voto, a relatora do caso no TRE/GO, juíza Ana Cláudia Magalhães, destacou que as evidências de ilegalidade são gritantes e não deixam qualquer dúvida da intenção de compra de votos por parte do vereador.

“O investigado e seu coordenador de campanha participavam ativamente do grupo de WhatsApp, adicionando os eleitores, orientando, solicitando os comprovantes de votação, oferecendo, prometendo e entregando benesses, com o fim de obter-lhe o voto”, frisou a desembargadora.