Ex-prefeito de Taipas é condenado a ressarcir cofres públicos por irregularidade no pagamento de diárias e locação de veículos
O ex-prefeito do município de Taipas do Tocantins (TO), Orlando Proença, foi condenado ao pagamento de R$ 19.865,15 por dano ao erário, cometido durante sua gestão, no ano de 2012.
A decisão atende aos pedidos do Ministério Público do Tocantins (MPTO) referentes ao ressarcimento aos cofres públicos por mau uso do recursos.
A ação foi ajuizada em julho de 2021, pela 2ª Promotoria de Justiça de Dianópolis, baseada no relatório de Auditoria de Regularidade do Tribunal de Contas do Estado do Tocantins (TCE), que analisou as contas do ex-prefeito e identificou as irregularidades.
O relatório aponta que o gestor pagou indevidamente diárias no valor de R$ 10.800,00 e gastou também desnecessariamente a quantia de R$ 8.778,00 com locação de veículos.
A sentença estipula que o valor a ser pago deve ser corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo Especial (IPCA-E), com juros de mora, contados da data do término do mandato.
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