Juiz nega devolver papagaios para tratamento psicológico

O juiz titular da Vara de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano e Fundiário do Distrito Federal, Carlos Frederico Maroja de Medeiros, negou devolver papagaios apreendidos para uma família que alegou usá-los em tratamento psicológico.

O juiz escreveu na decisão, publicada nessa quinta-feira (24), que não é razoável e prudente supor que animais silvestres possam ser utilizados como meio adequado para tratamento dessa natureza, porque podem um dia morrer e agravar a doença do paciente.

“A medicina e a psicologia oferecem meios mais eficientes e adequados para os esforços de equacionamento dos problemas de saúde mental, sem a necessidade de sacrifício à liberdade de outros seres vivos”, disse o juiz.

A família teve os papagaios apreendidos pelo Instituto Brasília Ambiental.

Segundo o magistrado, manter animal silvestre em cativeiro ou depósito é crime, conforme estabelece a Lei nº 9.605/1998.

“A ideia de que um animal silvestre que seja bem alimentado e receba carinho de ser humanos esteja a salvo de crueldade é francamente equivocada, pois toma por premissa a concepção humana, e não do próprio animal. Aves são seres livres por natureza. Têm, por exemplo, o maravilhoso dom de voar, o primeiro a ser tolhido quando são aprisionadas”, afirmou o juiz.