Prego no caixão: relatório dos militares não aponta fraudes nas urnas eletrônicas

O Ministério da Defesa enviou ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) no final da tarde desta quarta-feira (9) o relatório técnico de fiscalização do sistema eletrônico de votação realizado pelas Forças Armadas.

No documento, os militares afirmam que foi possível concluir que os dados de totalização dos votos das eleições deste ano estão corretos.

Em nenhum momento, o documento entregue à Justiça Eleitoral citou indício de fraude no processo eleitoral.

“Conclui-se que a verificação da correção da contabilização dos votos, por meio da comparação dos Boletins de Urnas (BUs) impressos com dados disponibilizados pelo TSE, ocorreu sem apresentar inconformidade”, diz o relatório.

A íntegra do ofício enviado pela equipe de auditoria do Ministério da Defesa sobre as urnas foi divulgado ontem à noite.

A pasta propõe apenas melhorias no sistema do TSE. As sugestões foram a base do relatório do Ministério da Defesa apresentado ao Chefe do TSE.

Leia a íntegra.

OFÍCIO N° 27614/EFASEV/SC-1/CHOC/EMCFA-MD

Ao Senhor
Ministro PAULO SÉRGIO NOGUEIRA DE OLIVEIRA
Ministro de Estado da Defesa
Esplanada dos Ministérios – Bloco “Q” – 6º andar
70049-900 – Brasília-DF

Assunto: processo de fiscalização do sistema eletrônico de votação.

Senhor Ministro,

Ao cumprimentá-lo cordialmente, passo a tratar de solicitações e sugestões a serem encaminhadas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a fim de contribuir com as atividades de fiscalização da Equipe das Forças Armadas de Fiscalização e Auditoria do Sistema Eletrônico de Votação (EFASEV) no segundo turno das Eleições 2022.

Nesse sentido, com vistas a subsidiar a continuidade do trabalho de fiscalização, informo ao senhor a necessidade de dispor dos documentos e arquivos listados nos art. 45 e 46 da Resolução TSE nº 23.673/2021, referentes ao 1º Turno da Eleição Ordinária Federal – 2022 e que ainda não tenham sido disponibilizados às entidades fiscalizadoras e/ou ao público em geral, incluindo os log das urnas que foram utilizadas no Teste de Integridade e no Projeto-Piloto com Biometria.

No que tange a aspectos técnicos considerados relevantes para conclusões mais precisas quanto à fiscalização do teste de integridade e da contabilização dos votos, foram identificadas as seguintes oportunidades de melhoria que poderiam ser sugeridas para implementação no 2º Turno:

a) No Teste de Integridade:

– em ao menos uma urna por TRE, realizar o teste com a inserção de número de cédulas de 83% (oitenta e três por cento) a 95% (noventa e cinco por cento) do número de eleitores registrados na respectiva seção eleitoral, contando com aproximadamente 10% de cédulas correspondentes a votos em branco ou nulo.

b) No Projeto-Piloto com Biometria:

– convidar todos os eleitores que comparecerem à seção eleitoral, com o intuito de buscar fazer com que o número de voluntários alcance, ou mesmo supere, o percentual de 82% do número de eleitores registrados na respectiva seção, à luz do estabelecido no Art. 63 da já citada resolução;

– aproximar, mais ainda, os percentuais dos diversos votos simulados inseridos nas urnas de teste dos percentuais da votação real, particularmente o percentual de votos brancos e nulos (sugere-se 10% de votos em branco e/ou nulos); e

c) Na divulgação dos boletins de urna (BU):

– assegurar, em todas as seções eleitorais, o acesso aos BU impressos, após o término do horário de votação, conforme previsto na legislação eleitoral.

Desta forma, solicito verificar a possibilidade de que as solicitações e sugestões supramencionadas sejam encaminhadas ao TSE.

Respeitosamente,

MARCELO NOGUEIRA DE SOUSA – Coronel
Chefe da EFASEV

Acesse à íntegra do relatório, com mais de 60 páginas

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