MPF recomenda à Funai o repasse mensal aos Avá-Canoeiros do dinheiro royalties sobre geração de energia na terra indígena em Minaçu (GO)
O Ministério Público Federal (MPF) em Anápolis recomendou à Fundação Nacional do Índio (Funai), no último dia 16 de agosto, o repasse do valor dos recursos financeiros devidos aos Avá-Canoeiros provenientes de royalties pela geração de energia elétrica pela empresa Furnas S/A nas terras dos indígenas no município de Minaçu, localizado no norte de Goiás.
O valor recomendado pelo MPF é de R$ 60 mil mensais a serem depositados em uma conta administrada pelos próprios integrantes dos Avá-Canoeiros, viabilizando, assim, o saque de quantias por meio de cartão magnético.
Após reuniões do MPF com integrantes da comunidade indígena e representantes da Funai e da Advocacia Geral da União (AGU), verificou-se que esse valor seria suficiente para que os Avá-Canoeiros possam desempenhar livremente suas atividades básicas, tais como compra de alimentos, de produtos de higiene pessoal, de vestimentas, de remédios, de itens de lazer e locomoção, entre outras.
De acordo com o procurador da República José Ricardo Teixeira Alves, autor da recomendação, essa providência deverá ocorrer por um prazo inicial de 12 meses para avaliação dos resultados e ter a participação dos técnicos da Funai, incluindo antropólogos, além de professores universitários com experiência e pesquisa no grupo indígena de Minaçu.
A gestão de contratos de valores maiores, tais como de prestação de serviços de motoristas, cuidadoras e obras e construção, continuará a cargo da Funai, até nova avaliação.
O MPF também recomendou a contratação imediata de um plano de saúde para todos os integrantes do povo indígena Avá-Canoeiro, após processo de consulta que vise avaliar os serviços que sejam mais adequados à realidade dos indígenas.
Além disso, que sejam dados assistência e meios de educação e gestão básica de recursos financeiros aos integrantes da etnia.
Por fim, recomendou a criação de uma comissão com representantes dos Avá-Canoeiros, da Funai e da Universidade Federal de Goiás (UFG), além de outros pesquisadores que atuam e pesquisam o povo indígena, para propor, no prazo de 12 meses, a forma de gestão e determinação de prioridades quanto à aplicação e execução dos recursos financeiros que ultrapassem os R$ 60 mil mensais, com o acompanhamento externo do MPF, do Tribunal de Contas da União e da Controladoria Geral da União.
Segunda a Recomendação, os líderes indígenas Cacique Trumak e sua irmã Niwhatima, em diversos contatos com o MPF, relataram, repetidas vezes, dificuldades e queixas envolvendo problemas financeiros, tais como a falta ou dificuldades burocráticas para obtenção de recursos financeiros para custear viagens entre Terras Indígenas; falta de dinheiro para a compra de itens de alimentação e bens de consumo para a aldeia; falta de recursos ou dificuldades administrativas para conseguir dinheiro para obras na aldeia; e falta de autonomia na utilização de recursos financeiros que são destinados aos Avá-canoeiros pelos repasses periódicos de royalties provenientes da empresa Furnas S/A.
A Funai tem o prazo de 30 dias, a contar do recebimento da Recomendação, para manifestar-se acerca do acatamento ou não de seus termos e apresentar ao MPF documentos que comprovem o seu cumprimento.
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