Justiça bloqueia mais de R$ 1 milhão de ex-gestora Instituto de Ensino Superior de Porto Nacional

A Justiça do Tocantins deferiu pedido de liminar do Ministério Público do Tocantins (MPTO) e decretou a indisponibilidade de bens de Marly Luzia Bernardes Rocha e Maria Aurora Pinto Leite e Silva até o valor de R$ 1.232.601,15, em razão de supostas irregularidades na gestão do Instituto de Ensino Superior de Porto Nacional (Iespen), antiga sociedade de economia mista vinculada à administração de Porto Nacional.

As irregularidades teriam sido praticadas em 2004, quando Marly Luzia e Maria Aurora ocupavam, respectivamente, os cargos públicos de diretora-presidente e diretora administrativa e financeira do Iespen.

Os fatos foram apurados pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) em uma tomada de contas especial e resultaram no julgamento negativo das contas do instituto, conforme acórdão de 2011.

Conforme o Ministério Público sustentou à Justiça, todos os valores apurados pelo Iespen passaram a ser registrados como receita das Faculdades Integradas de Ensino Superior (Fiespen), que foi criada por Marly Luzia e Maria Aurora em 2004 tendo o Iespen como sócio minoritário.

Essa gestão indevida teria tornado impossível distinguir o patrimônio e a personalidade jurídica do Iespen e da Fiespen, oportunizando a apropriação indevida de lucros, além da dispensa indevida de licitações.

O bloqueio dos bens foi decretado pela 1ª Vara Cível de Porto Nacional no dia 3 deste mês e visa assegurar eventual ressarcimento do prejuízo causado à gestão municipal, em caso de futura condenação das rés.

O bloqueio ocorre até o montante de R$ 1.232.601,15, conforme os valores e bens encontrados em nome das duas rés.

O Ministério Público está atuando no processo por meio da 5ª Promotoria de Justiça de Porto Nacional, da área de defesa do patrimônio público.