Promotor pede interdição total do Hospital Municipal de Posse
O promotor de Justiça João Paulo Oliveira propôs ação civil pública requerendo liminarmente a interdição total do Hospital Municipal de Posse, até que todas as deficiências existentes na unidade sejam sanadas.
É pedido que a reabertura somente seja feita após fiscalização do Conselho Regional de Medicina de Goiás (Cremego) e da Vigilância Sanitária.
Para que a população não seja prejudicada pela interdição da unidade é requerido que os serviços emergenciais sejam transferidos para as cidades vizinhas e os atendimentos ambulatoriais sejam feitos nos postos de saúde do município, que deverá manter equipe médica 24 horas por dia.
Ainda em caráter liminar é pedida a notificação à Secretaria Estadual de Saúde e ao Ministério da Saúde sobre a interdição da unidade, para que tomem ciência e promovam as providências que entender cabíveis.
Ao município de Posse é requerida que seja imposta a obrigação de exonerar os servidores contratados e comissionados que estiverem prestando serviço no hospital, até a reabertura da unidade e que informe a população pelos meios de comunicação local sobre a interdição e como serão feitos os atendimentos.
Em caso de descumprimento das medidas é pedida a imposição de multa pessoal ao prefeito José Gouveia de Araújo no valor de R$ 10 mil. Confira aqui a íntegra da ação.
Situação caótica
Conforme relatado na ação, desde 2010 o Ministério Público tem acompanhado a situação da unidade de saúde.
Inicialmente, foi instaurado procedimento administrativo para apurar as irregularidades na gestão da saúde municipal, que foi instruído por inspeção no local e denúncias feitas por particulares e servidores públicos.
A partir daí, segundo recorda o promotor, teve início uma série de reuniões e cobranças ao poder público municipal, representado à época pelo prefeito Paulo Roberto de Souza.
Contudo, mesmo ciente da precariedade da saúde no município, nenhuma solução significativa foi tomada.
Em abril de 2011, a pedido do MP, a Vigilância Sanitária Estadual esteve no hospital e elaborou um relatório técnico que ensejou a interdição das atividades cirúrgicas e da Central de Material e Esterilização. Veja matéria sobre esta decisão.
Mesmo após várias tentativas por parte do promotor de firmar um termo de ajuste de conduta com o prefeito para a elaboração de um cronograma de regularização do sistema de saúde do município, porém, novamente foram ignoradas as tentativas de solução.
Em visita à unidade, o promotor pôde constar diversas irregularidades, que foram também comprovadas por inspeção do Cremego, que, além de apontar as falhas descritas pela Vigilância Estadual, constatou que o centro cirúrgico estava em funcionamento, mesmo após a interdição, para a realização de cirurgias eletivas.
Dessa forma, o promotor defende que “não há mais tempo para tratativas ou entabulação de acordos que, sem sombra de dúvidas, não serão cumpridos, a revelar a necessidade de uma atitude emergencial do Poder Judiciário”, afirmou.
Improbidade
Em relação à conduta do ex-prefeito Paulo Roberto de Souza, o promotor propôs ação de improbidade administrativa requerendo liminarmente a indisponibilidade de bens móveis e imóveis do ex-gestor municipal, em valor suficiente para saldar o futuro ressarcimento e o pagamento de multa civil em caso de condenação.
Ao final, é pedida a condenação do ex-prefeito por improbidade administrativa de acordo com as sanções previstas no artigo 12 na Lei de Improbidade Administrativa. Clique aqui para ler a íntegra da ação.
(Texto:Cristina Rosa / Assessoria de Comunicação Social do MP-GO – foto: Arquivo da Promotoria de Justiça de Posse)
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