PEC dos trabalhadores domésticos acaba com a escravidão disfarçada no Brasil
A Comissão de
Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou, recentemente, a
proposta de emenda à Constituição conhecida como PEC das Domésticas, que amplia
direitos dos trabalhadores domésticos.
Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado aprovou, recentemente, a
proposta de emenda à Constituição conhecida como PEC das Domésticas, que amplia
direitos dos trabalhadores domésticos.
Na minha
opinião, essa PEC vem acabar com uma herança cultural maldita, advinda ainda do
período colonial, onde as famílias mantinham escravos serviçais em suas casas para
todos os tipos de serviços domésticos.
opinião, essa PEC vem acabar com uma herança cultural maldita, advinda ainda do
período colonial, onde as famílias mantinham escravos serviçais em suas casas para
todos os tipos de serviços domésticos.
Veio a abolição
da escravatura, mas no entanto, um século depois, as pessoas ainda mantém o costume
de usar esse tipo de serviço, pagando baixíssimos salários, com uma carga de trabalho exaustiva e pior, sem as garantias de direitos essenciais estendidos aos demais trabalhadores, como hora
extra, FGTS, licença maternidade de 120 dias…
da escravatura, mas no entanto, um século depois, as pessoas ainda mantém o costume
de usar esse tipo de serviço, pagando baixíssimos salários, com uma carga de trabalho exaustiva e pior, sem as garantias de direitos essenciais estendidos aos demais trabalhadores, como hora
extra, FGTS, licença maternidade de 120 dias…
Uma aberração sem tamanho.
Não sou contra
quem tem empregados domésticos. Mas que deseja ter um serviço tão valoroso em sua residência tem pagar bem e garantir todos os direitos, como em qualquer trabalho digno.
quem tem empregados domésticos
Afinal, as
pessoas que trabalham em nossas casas cuidam do que é mais valioso em nossas
vidas: nossos filhos, nossa
comida, o nosso bem estar.
pessoas que trabalham em nossas casas cuidam do que é mais valioso em nossas
vidas: nossos filhos, nossa
comida, o nosso bem estar.
Então, por que não
pagar bem a uma pessoa que presta um serviço tão valioso e necessário?
pagar bem a uma pessoa que presta um serviço tão valioso e necessário?
Muitos patrões têm reclamado que a regulamentação deve
aumentar os custos. E vai mesmo.
aumentar os custos. E vai mesmo.
Texto ainda precisa passar pelo segundo
turno
turno
O texto, que já
foi aprovado na Câmara dos Deputados, ainda precisa ser aprovado em dois turnos
pelo plenário do Senado.
foi aprovado na Câmara dos Deputados, ainda precisa ser aprovado em dois turnos
pelo plenário do Senado.
Pelo texto aprovado, empregados domésticos passam a ter
direito a Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e ao pagamento de horas
extras.
direito a Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) e ao pagamento de horas
extras.
Também fica garantido o direito ao recebimento de salário não inferior
ao mínimo, com ajustes periódicos e com impedimento de redução salarial – desde
que a redução não tenha sido definida em convenção ou acordo coletivo.
ao mínimo, com ajustes periódicos e com impedimento de redução salarial – desde
que a redução não tenha sido definida em convenção ou acordo coletivo.
Dados da Federação
Nacional dos Empregados domésticos apontam que 94% dos 9,1 milhões de
trabalhadores do setor são mulheres.
Nacional dos Empregados domésticos apontam que 94% dos 9,1 milhões de
trabalhadores do setor são mulheres.
84% desse total são negros. Diaristas que
prestam serviços pelos menos três dias da semana na casa de qualquer família
também terão os mesmos direitos.
prestam serviços pelos menos três dias da semana na casa de qualquer família
também terão os mesmos direitos.
Isso é uma avanço cultural muito bem-vindo.
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