Novo código penal brasileiro poderá perder cerca de mil tipos penais
Ouça conosco na Voz do Brasil
O projeto de lei do novo código penal brasileiro, em tramitação no Senado Federal, prevê muitas mudanças.
Uma delas é revogação de mais de cem leis penais, a exemplo da parte penal do estatuto da criança e do adolescente; do estatuto do desarmamento; da lei de drogas e do código ambiental.
Uma delas é revogação de mais de cem leis penais, a exemplo da parte penal do estatuto da criança e do adolescente; do estatuto do desarmamento; da lei de drogas e do código ambiental.
Segundo entendimento da comissão de juristas, o emaranhado de leis penais cria toda uma sistemática que prejudica a aplicação da lei e cria distorções para a própria justiça.
O novo código penal passará a ter no máximo a vinte leis penais. Leia mais
O novo código penal passará a ter no máximo a vinte leis penais. Leia mais
Mais Notícias
