Saúde de Campos Belos recebeu R$ 1,3 milhão de reais entre janeiro e maio deste ano
Semana passada ocorreu mais um problema sério no sistema de atendimento de saúde de Campos Belos, cidade no nordeste de Goiás, a 400 km de Brasília.
Uma
jovem, vítima de violência doméstica, agredida a facada por seu
ex-namorado, não foi atendida na unidade
hospitalar municipal por falta de médico.
jovem, vítima de violência doméstica, agredida a facada por seu
ex-namorado, não foi atendida na unidade
hospitalar municipal por falta de médico.
A jovem teve que ser levada às pressas a uma unidade médica particular para não perder a vida.
Tenho que o prefeito Aurolino Santos Ninha tem que dá prioridade absoluta na resolução desta “crise” que abate o hospital municipal.
Não sei qual é a real situação da
unidade, pois a prefeitura pouco se comunica com a sociedade.
unidade, pois a prefeitura pouco se comunica com a sociedade.
É falta de verba?
Há dificuldade na contratação de médicos? faltam medicamentos?
Há dificuldade na contratação de médicos? faltam medicamentos?
A prefeitura precisa ser transparente, principalmente com quem faz comunicação.
Ministério da Saúde repassou mais de um milhão de reais
Com um simples acesso ao site do Ministério da Saúde,
identifiquei que o município de Campos Belos recebeu repasses do governo
federal, entre 1º de janeiro e hoje (28/05), na ordem de R$ 1.378.359,15.
identifiquei que o município de Campos Belos recebeu repasses do governo
federal, entre 1º de janeiro e hoje (28/05), na ordem de R$ 1.378.359,15.
Destrinchando os dados, a atenção básica recebeu R$ 686 mil; os
atendimentos de média e alta complexidade obtiveram R$ 573 mil; a vigilânciaem saúde R $ 21 mil;
assistência farmacêutica, R$ 46 mil e investimento, R$ 50 mil.
atendimentos de média e alta complexidade obtiveram R$ 573 mil; a vigilância
assistência farmacêutica, R$ 46 mil e investimento, R$ 50 mil.
É necessário relembrar que esses valores são apenas de
repasses do governo federal.
repasses do governo federal.
Há ainda verbas do estado de Goiás e do próprio município.
Conforme
reza a Constituição Federal, os
estados devem garantir
12% de suas
receitas para o financiamento à saúde.
reza a Constituição Federal, os
estados devem garantir
12% de suas
receitas para o financiamento à saúde.
Já
os municípios precisam
aplicar pelo menos
15% de suas receitas.
os municípios precisam
aplicar pelo menos
15% de suas receitas.
Diante disso, se constata que as verbas estão sendo
encaminhadas para a saúde pública do município.
encaminhadas para a saúde pública do município.
Mas será que esse valores não
são suficientes? Pode ser que não,
pois Campos Belos atende também pacientes
das cidades vizinhas, que obviamente não repassam os valores gastos.
são suficientes? Pode ser que não,
pois Campos Belos atende também pacientes
das cidades vizinhas, que obviamente não repassam os valores gastos.
A questão da falta de médico também é um problema no Brasil
inteiro. Os médicos não querem trabalhar nas cidades do interior.
inteiro. Os médicos não querem trabalhar nas cidades do interior.
Por isso mesmo o Brasil já tem plano de
contratar médicos cubanos, portugueses e espanhóis, sob forte resistência da
classe médica.
contratar médicos cubanos, portugueses e espanhóis, sob forte resistência da
classe médica.
Todos essa problemática nós conhecemos. Só não sabemos qual é a real situação do sistema de saúde
municipal.
municipal.
Falta transparência por parte
da prefeitura, que não informa e não mantém um relacionamento aberto com a
comunidade.
da prefeitura, que não informa e não mantém um relacionamento aberto com a
comunidade.
E fica a questão. Falta verba mesmo ou a gestão do sistema
não é eficiente?
não é eficiente?
O fato é que saúde pública é importantíssima e os gestores de Campos
Belos têm que dá prioridade a esta situação que está perto de virar
uma crise.
Belos têm que dá prioridade a esta situação que está perto de virar
uma crise.
E com graves consequências para a população, que na grande maioria necessita do serviço médico público.
Cartilha do SUS
O Ministério da Saúde disponibilizou em seu site uma
cartilha para jornalistas e populaçãoem geral.
cartilha para jornalistas e população
da cartilha é reunir informações essenciais sobre o Sistema Único de Saúde aos jornalistas e demais profissionais
de comunicação que trabalham na
cobertura de temas que envolvem a saúde pública no Brasil.
Alguns dados importantes sobre o sistema de saúde no Brasil são
facilmente respondido na cartilha. Veja alguns abaixo:
facilmente respondido na cartilha. Veja alguns abaixo:
Qual a responsabilidade do
governo municipal na
área
governo municipal na
área
de saúde?
• A estratégia
adotada no país
reconhece o município
como o
adotada no país
reconhece o município
como o
principal responsável pela saúde de sua população.
• A partir
do Pacto pela
Saúde, de 2006,
o gestor municipal
do Pacto pela
Saúde, de 2006,
o gestor municipal
assina um termo
de compromisso para
assumir integralmente
de compromisso para
assumir integralmente
as ações e serviços de seu território.
• Os municípios
possuem secretarias específicas
para a gestão
possuem secretarias específicas
para a gestão
de saúde.
• O gestor
municipal deve aplicar
recursos próprios e os
municipal deve aplicar
recursos próprios e os
repassados pela União e pelo estado.
• O município
formula suas próprias
políticas de saúde
e
formula suas próprias
políticas de saúde
e
também é um
dos parceiros para
a aplicação de
políticas
dos parceiros para
a aplicação de
políticas
nacionais e estaduais de saúde.
Conselhos de
fiscalização
fiscalização
Todos os estados
e municípios devem
ter conselhos de saúde compostos por
representantes dos usuários
do SUS, dos prestadores
de serviços, dos
gestores e dos profissionais de saúde.
e municípios devem
ter conselhos de saúde compostos por
representantes dos usuários
do SUS, dos prestadores
de serviços, dos
gestores e dos profissionais de saúde.
Os conselhos são fiscais da aplicação dos recursos públicos em saúde.
Fiscalização da Câmara
Municipal
Municipal
A Câmara de Vereadores deve receber trimestralmente relatório
do gestor municipal
para análise do
Conselho de Saúde.
do gestor municipal
para análise do
Conselho de Saúde.
O texto, que
deve ter ampla
divulgação, precisa conter as
informações sobre os recursos disponíveis e os aplicados, auditorias concluídas ou
iniciadas e dados
sobre a oferta e
produção de serviços
na rede assistencial
própria, contratada ou conveniada.
deve ter ampla
divulgação, precisa conter as
informações sobre os recursos disponíveis e os aplicados, auditorias concluídas ou
iniciadas e dados
sobre a oferta e
produção de serviços
na rede assistencial
própria, contratada ou conveniada.
As
câmaras municipais também
recebem notificação do Fundo
Nacional de Saúde
(FNS), quando há
recurso liberado para
os municípios.
câmaras municipais também
recebem notificação do Fundo
Nacional de Saúde
(FNS), quando há
recurso liberado para
os municípios.
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