Projetos de atuação extrajudicial em Goiás são apresentados a diretores de escolas dos MPs do Brasil
Exemplos de atuação extrajudicial do Ministério Público de Goiás, os projetos Ministério Público Social Construtivo e Bem Educar foram destaques da programação desta quinta-feira (5/9) da 4ª Reunião Ordinária do Colégio de Diretores de Escolas dos Ministérios Públicos do Brasil (CDEMP), que está sendo realizada no edifício-sede da instituição goiana.
As iniciativas mostradas pelo MP-GO revelaram experiências bem-sucedidas de articulação com a comunidade, que resultaram em importantes conquistas nas áreas de educação e segurança pública.
Concebida por três promotores de Justiça lotados inicialmente em comarcas do Nordeste goiano, uma das regiões mais carentes do Estado, a ideia do MP Social Construtivo, como os próprios idealizadores a definem, surgiu das demandas levadas à instituição e só depois foi ganhando corpo como um projeto de atuação.
As ações realizadas dentro dessa proposta foram detalhadas aos integrantes do CDEMP pelos promotores André Luís Duarte, Douglas Roberto Ribeiro de Magalhães Chegury e Julimar Alexandro da Silva.
O convite para a apresentação ao colegiado foi feito pela diretora em auxílio da Escola Superior do MP-GO, Ana Paula Antunes Vieira Nery. A intenção foi a de compartilhar com MPs de todo o País práticas inovadoras e exitosas desenvolvidas em Goiás.
As experiências bem-sucedidas mostradas pelos promotores incluem a construção e implantação da sede da Polícia Técnico-Científica do Nordeste Goiano na comarca de Campos Belos;
a melhoria das condições estruturais da Escola Municipal Marcos Correa Lins, em um assentamento rural de São Domingos;
e também a criação da colônia penal agroindustrial em Itajá, município no Sul de Goiás onde o promotor André Luís está lotado agora.
Em todas essas ações, destacaram os idealizadores, a tônica foi a atuação extrajudicial do MP e a articulação com os poderes públicos, a sociedade civil organizada e a comunidade.
E entre os resultados alcançados, pontuaram, está a transformação da realidade social.
Em todos os exemplos detalhados ao CDEMP, os objetivos foram atingidos, ressaltaram os promotores, graças à mobilização e ao engajamento da população, seja nos mutirões para construir a sede da Polícia Científica ou no esforço coletivo dos assentados para reformar a escola.
Presidente do CDEMP, o procurador de Justiça Mário Luzi Sarrubo elogiou os projetos apresentados e destacou a atuação dos promotores, que não se limitaram ao gabinete.
“Este é o MP que queremos, que trabalha, que articula para alcançar seus objetivos. Este é o papel do promotor de Justiça do século 21. Precisamos multiplicar estas práticas”, observou.
Em seguida, foi colocada em votação e aprovada a proposta de expedição de recomendação pelo colegiado para que o tema MP Resolutivo seja de ensino obrigatório nos cursos de formação que integram os concursos para promotores de Justiça de todo o Brasil.
Bem Educar
Após alteração na programação de trabalho do período vespertino, que teve início com os debates de assunto da pauta administrativa, a coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Educação, Simone Disconsi de Sá Campos, apresentou algumas ações do Projeto Bem Educar.
Citando as experiências desenvolvidas em Mozarlândia, Cavalcante, Taquaral e Goiandira, a promotora apresentou a proposta de atuação extrajudicial desenvolvida pelo projeto em assuntos relacionados à área de educação, como transporte escolar, indisciplina e evasão.
Com o auxílio da Coordenação de Apoio Técnico à Atuação Extrajudicial (Caej), o projeto dá suporte a ações em oito comarcas, sempre com uma metodologia que aproxima o Ministério Público da sociedade, do poder público e da comunidade escolar.
Como exemplo, ela relatou o trabalho desenvolvido na comunidade quilombola calunga na região de Vão de Almas, pertencente à comarca de Cavalcante.
No início do projeto, muitos eram os desafios, como a melhoria da infraestrutura da unidade, que funcionava precariamente; a regularidade na entrega da merenda, especialmente no período chuvoso;
a falta de material didático, e ainda, a falta de água encanada e energia elétrica. Entre os resultados alcançados, estão a destinação de ônibus escolar traçado, uma caminhonete 4×4 para a entrega da merenda, além da construção da unidade escolar em alvenaria.
Boas-vindas
As boas-vindas aos participantes do evento foram dadas pelo procurador-geral de Justiça de Goiás, Lauro Machado Nogueira, logo no início da programação matutina.
Destacando a satisfação da instituição em sediar o encontro, o procurador-geral salientou a importância do ambiente das Escolas Superiores, de produção do conhecimento, para o aprimoramento do Ministério Público.
Para Lauro Nogueira, esse papel é ainda mais relevante no atual momento, em que a instituição, como legado da mobilização contra a PEC 37, precisa reavaliar sua postura.
Ele também pontuou em sua fala os investimentos que têm sido feitos em Goiás no aprimoramento da ESMP, sinalizando com a possibilidade, inclusive, de ela contar no futuro com uma sede própria.
O presidente do CDEMP agradeceu a acolhida do MP-GO e reiterou a disposição do colegiado de assegurar às escolas e centros de aperfeiçoamento dos MPs do País um papel de destaque como espaço de intercâmbio, interação e debate institucional, sempre em busca dos melhores projetos e práticas em cada Estado.
A diretora em auxílio da ESMP também fez questão de agradecer a presença dos integrantes do CDEMP e desejou que o evento traga discussões proveitosas para o MP brasileiro.
Na solenidade de abertura, foi feito ainda um agradecimento ao subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Jurídicos, Spiridon Anyfantis, que já foi diretor da Escola Superior do MP de Goiás.
Texto: Ana Cristina Arruda e Cristina Rosa – Fotos: João Sérgio/Assessoria de Comunicação Social do MP-GO – Colaborou Elaine Borges/ESMP
Texto: Ana Cristina Arruda e Cristina Rosa – Fotos: João Sérgio/Assessoria de Comunicação Social do MP-GO – Colaborou Elaine Borges/ESMP
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