Jornal Diário da Manhã, de Goiânia: Diretor de Transportes de Campos Belos é acionado por improbidade
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Por ter determinado a extração, aquisição e o transporte ilegal de madeira, o diretor municipal de Transportes e Almoxarifado de Campos Belos, Gilberto Rodrigues de Brito, foi acionado pela prática de ato de improbidade administrativa.
O autor da ação, o promotor de Justiça Paulo de Tharso Brondi, relata que o gestor determinou a retirada de madeira nobre, cuja extração é ilegal, para reformar pontes na cidade.
Uma diligência realizada pelo MP e a Polícia Militar de Campos Belos, em maio último, apreendeu 12 toras de de jatobá e uma de mutamba, espécies protegidas por lei.
Na ocasião, os responsáveis pelo corte e transporte não apresentaram documentação atestando a autorização necessária.
Foi fornecida a informação, entretanto, que a busca e o transporte da madeira seriam de ordem do diretor de Transportes e Almoxarifado e que o material seria utilizado para reforma de pontes da cidade, o que foi confirmado pelo próprio motorista do caminhão.
Brondi esclarece que os responsáveis pelo corte da madeira e dono da fazenda, Vaci Zica, e pelo caminhão, Márcio das Dores L. Silva, foram encaminhados ao Juizado Especial Criminal, por crime ambiental, e já cumprem a transação penal proposta.
O promotor observa que o problema de reforma das pontes no município é um dilema a ser vencido, pois todas são de madeira e foram construídas há décadas e estão, em boa parte, em péssimo estado.
“O município, com o apoio direto de Gilberto de Brito, pretendia insistir na velha solução, reconstruindo as estruturas, valendo-se do mesmo material, desta vez madeira nobre, que tem seu corte proibido por lei”, denuncia Brondi.
Desta forma o MP requer a condenação do gestor, conforme a Lei de Improbidade Administrativa, com a suspensão dos direitos políticos, perda da função pública, pagamento de multa civil, proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.
Fonte: Jornal Diário da Manhã
O autor da ação, o promotor de Justiça Paulo de Tharso Brondi, relata que o gestor determinou a retirada de madeira nobre, cuja extração é ilegal, para reformar pontes na cidade.
Uma diligência realizada pelo MP e a Polícia Militar de Campos Belos, em maio último, apreendeu 12 toras de de jatobá e uma de mutamba, espécies protegidas por lei.
Na ocasião, os responsáveis pelo corte e transporte não apresentaram documentação atestando a autorização necessária.
Foi fornecida a informação, entretanto, que a busca e o transporte da madeira seriam de ordem do diretor de Transportes e Almoxarifado e que o material seria utilizado para reforma de pontes da cidade, o que foi confirmado pelo próprio motorista do caminhão.
Brondi esclarece que os responsáveis pelo corte da madeira e dono da fazenda, Vaci Zica, e pelo caminhão, Márcio das Dores L. Silva, foram encaminhados ao Juizado Especial Criminal, por crime ambiental, e já cumprem a transação penal proposta.
O promotor observa que o problema de reforma das pontes no município é um dilema a ser vencido, pois todas são de madeira e foram construídas há décadas e estão, em boa parte, em péssimo estado.
“O município, com o apoio direto de Gilberto de Brito, pretendia insistir na velha solução, reconstruindo as estruturas, valendo-se do mesmo material, desta vez madeira nobre, que tem seu corte proibido por lei”, denuncia Brondi.
Desta forma o MP requer a condenação do gestor, conforme a Lei de Improbidade Administrativa, com a suspensão dos direitos políticos, perda da função pública, pagamento de multa civil, proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios.
Fonte: Jornal Diário da Manhã