Servidores da saúde em Campos Belos recebem salários, mas perdem aumento na justiça. TJGO declara inconstitucional lei do reajuste

Nesta semana, os servidores tomaram as ruas da cidade contra a falta de pagamento

Os servidores municipais da saúde de Campos Belos já estão com os salários em suas contas. 


Essa é a informação repassada pela prefeitura da cidade, que os pagamentos estão sendo depositados nesta sexta-feira, 27. 


No entanto, a notícia não é tão boa quanto parece. 


Segundo fontes da própria prefeitura, os desembargadores do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO) decidiram, ontem, por declarar inconstitucional a lei 1.114/2012, que concedeu o aumento salarial no ano passado à categoria. 


A decisão foi no julgamento do Agravo de Instrumento contra a decisão, em liminar, do juiz da Comarca de Campos Belos, que tinha determinado o pagamento  dos percentuais de aumento salarial (cerca de 30%) cortados pelo prefeito no contracheque dos servidores, desde o início do ano. 


Com a declaração de inconstitucionalidade, os servidores ficarão em definitivo sem o percentual de aumento concedido no final de 2012. 


Ainda não tivemos acesso à decisão dos desembargadores, mas assim que tivermos faremos um texto mais detalhado sobre a decisão. 


Mais esclarecimentos de última hora




Por Igo Ramiro,



Bom, o prefeito ainda não pagou. 


Ficou de pagar agora meio-dia. Com relação ao nosso processo, quem deu sentença favorável à prefeitura, foi o mesmo Juiz que nos concedeu a liminar. 


Não entendi nada. Pois bem. No TJGO estavam sendo analisadas as liminares concedidas por este Juiz – que está respondendo por Campos Belos.

Estamos entrando com apelação junto ao TJGO. A briga vai ser lá em cima agora.


Não foi o TJGO que deu sentença favorável à prefeitura, e sim, o mesmo juiz que nos concedeu a liminar. 


Das 17 liminares que eles entraram com agravo
de instrumento no TJGO, eles conseguiram parecer favorável somente em uma. 


Daí, o mesmo Juiz que as concedeu, deu sentença final em primeiro grau pra prefeitura.