Promotor de Arraias (TO) classifica de grande retrocesso social decisão do governo tocantinense de fechar escola agrícola
Por Dinomar Miranda,
O promotor de Justiça da
Comarca de Arraias (TO), João Neumann Marinho da Nóbrega, definiu como “grande retrocesso social” o fechamento da Escola Estadual
David Aires França, conhecida carinhosamente na
comunidade como “Escola Agrícola de Arraias”.
Comarca de Arraias (TO), João Neumann Marinho da Nóbrega, definiu como “grande retrocesso social” o fechamento da Escola Estadual
David Aires França, conhecida carinhosamente na
comunidade como “Escola Agrícola de Arraias”.
O representante do Ministério Público entrou com uma Ação Civil Pública no Tribunal de Justiça do Estado Tocantins, no último dia 22 de outubro,
contra a Secretaria Estadual de Educação, que a todo custo deseja cerrar as portas
do estabelecimento educacional.
contra a Secretaria Estadual de Educação, que a todo custo deseja cerrar as portas
do estabelecimento educacional.
Segundo João Neumann, a
escola desenvolve processos formativos e de ensinos de alta relevância para alunos pobres e excluídos da comunidade
de Arraias e
região sudeste do Tocantins, de sorte que o fechamento sem
fundamentos razoáveis da unidade escolar implicará
grande retrocesso social
e violação ao
direito social à educação e ao princípio da proteção
integral.
escola desenvolve processos formativos e de ensinos de alta relevância para alunos pobres e excluídos da comunidade
de Arraias e
região sudeste do Tocantins, de sorte que o fechamento sem
fundamentos razoáveis da unidade escolar implicará
grande retrocesso social
e violação ao
direito social à educação e ao princípio da proteção
integral.
O promotor deixou claro na
ação que o argumento apresentado pelo Secretário Estadual
da Educação, Danilo Melo,
baseia-se nos custos elevados para
manutenção da “Escola Agrícola”, mas que
não é convincente.
ação que o argumento apresentado pelo Secretário Estadual
da Educação, Danilo Melo,
baseia-se nos custos elevados para
manutenção da “Escola Agrícola”, mas que
não é convincente.
“A autoridade busca justificar o fechamento da escola com base
em questões orçamentário-financeiras (custo/aluno).
em questões orçamentário-financeiras (custo/aluno).
Acreditamos ser um equívoco comparar os gastos de uma
escola de educação profissional, em tempo
integral e com funcionamento em regime de internato e semi-internato, com uma
escola regular, geralmente em tempo
parcial.
escola de educação profissional, em tempo
integral e com funcionamento em regime de internato e semi-internato, com uma
escola regular, geralmente em tempo
parcial.
Uma escola com essas
especificidades demanda maiores gastos com alimentação, transporte, higiene, segurança e acomodações”, afirma na Ação.
especificidades demanda maiores gastos com alimentação, transporte, higiene, segurança e acomodações”, afirma na Ação.
Além disso, diz o
promotor, ao calcular a média de gastos por aluno, a
SEDUC incluiu os investimentos em manutenção, construção
ou reforma e
formação de profissionais, o que caracteriza investimento e não despesa direta
com o aluno.
promotor, ao calcular a média de gastos por aluno, a
SEDUC incluiu os investimentos em manutenção, construção
ou reforma e
formação de profissionais, o que caracteriza investimento e não despesa direta
com o aluno.
“Percebe-se,
portanto, que os dados não suportam uma
análise crítica mais detalhada, ficando claro que os valores
informados decorrem de
interpretação equivocada, posto
que se reuniu
numa mesma planilha
investimentos e despesas,
sem considerar, ademais,
a peculiaridade de
que a Escola
Agrícola trabalha em
tempo integral, em regime de
internato e semi internato, além de oferecer o Curso Técnico profissionalizante integrado ao Ensino
Médio.”
portanto, que os dados não suportam uma
análise crítica mais detalhada, ficando claro que os valores
informados decorrem de
interpretação equivocada, posto
que se reuniu
numa mesma planilha
investimentos e despesas,
sem considerar, ademais,
a peculiaridade de
que a Escola
Agrícola trabalha em
tempo integral, em regime de
internato e semi internato, além de oferecer o Curso Técnico profissionalizante integrado ao Ensino
Médio.”
Argumentos do diretor da escola também foram usados
da defesa
da defesa
O promotor de Justiça João
Neumann Marinho da Nóbrega também usou em sua peça os argumentos do diretor da
escola Agrícola, José Marcos Dinalo.
Neumann Marinho da Nóbrega também usou em sua peça os argumentos do diretor da
escola Agrícola, José Marcos Dinalo.
“Esta unidade
escolar atende alunos do
Estado do Tocantins
e do Estado de Goiás, por estar localizada em
região fronteiriça.
escolar atende alunos do
Estado do Tocantins
e do Estado de Goiás, por estar localizada em
região fronteiriça.
Com seu funcionamento
e a implantação
do regime de
alternância em uma escola
ainda a ser construída, esses alunos perdem o amparo legal de continuar
seus estudos uma
vez que a
SEDUC não oferecerá transporte a alunos de outro estado.
e a implantação
do regime de
alternância em uma escola
ainda a ser construída, esses alunos perdem o amparo legal de continuar
seus estudos uma
vez que a
SEDUC não oferecerá transporte a alunos de outro estado.
Entendemos que o cidadão
tem direito ir
e vir ficando
cada um responsável
por escolher a melhor escola que atende aos seus interesses. Reafirmamos
a necessidade da permanência da Escola
Estadual Agrícola David Aires França em funcionamento
no município de Arraias, inclusive com o
sistema de internato e com oferta de alojamentos, conforme demanda.
tem direito ir
e vir ficando
cada um responsável
por escolher a melhor escola que atende aos seus interesses. Reafirmamos
a necessidade da permanência da Escola
Estadual Agrícola David Aires França em funcionamento
no município de Arraias, inclusive com o
sistema de internato e com oferta de alojamentos, conforme demanda.
Isso se justifica
devido a sua relevância e importância social na comunidade local
e região circunvizinha, tendo
em vista a
sua trajetória, sua história
e suas conquistas (…) Com a transferência da rede municipal para estadual
em 2004, cresceu
significativamente, sendo que um
dos marcos dessa trajetória
foi a implantação do Curso
Técnico em Agropecuário integrado ao
Ensino Médio.
devido a sua relevância e importância social na comunidade local
e região circunvizinha, tendo
em vista a
sua trajetória, sua história
e suas conquistas (…) Com a transferência da rede municipal para estadual
em 2004, cresceu
significativamente, sendo que um
dos marcos dessa trajetória
foi a implantação do Curso
Técnico em Agropecuário integrado ao
Ensino Médio.
Devido a isso, houve uma crescente procura
por vagas e
consequentemente a ampliação
do número de profissionais.
Atualmente oferta, na modalidade
integral, as séries
finais do Ensino
Fundamental e o
Curso Técnicoem Agropecuária Integrado ao
Ensino Médio.
por vagas e
consequentemente a ampliação
do número de profissionais.
Atualmente oferta, na modalidade
integral, as séries
finais do Ensino
Fundamental e o
Curso Técnico
Ensino Médio.
O grande
diferencial da escola é
atender os alunos
em regime de
internato e de
semi-internato. Ao longo
desses anos tem
assumido papel de
grande importância na comunidade que é o de fazer brotar a prosperidade
e a produtividade num
cenário adverso.
diferencial da escola é
atender os alunos
em regime de
internato e de
semi-internato. Ao longo
desses anos tem
assumido papel de
grande importância na comunidade que é o de fazer brotar a prosperidade
e a produtividade num
cenário adverso.
O Público
atendido pela instituição é
formado majoritariamente por
filhos de pequenos agricultores da
região sudeste do
Tocantins e nordeste
de Goiás, com características
socioculturais marcantes.
atendido pela instituição é
formado majoritariamente por
filhos de pequenos agricultores da
região sudeste do
Tocantins e nordeste
de Goiás, com características
socioculturais marcantes.
O trabalho da escola é voltado para
a valorização dessas
características e ampliação
de horizontes. Cerca de 90% dos alunos
tem históricos de reprovação, defasagem no
processo de alfabetização
e elevado índice
de distorção idade série.
a valorização dessas
características e ampliação
de horizontes. Cerca de 90% dos alunos
tem históricos de reprovação, defasagem no
processo de alfabetização
e elevado índice
de distorção idade série.
Esses alunos muitas vezes
são marginalizados socialmente, marcados pelo
desinteresse, desmotivação e
falta de perspectiva de
futuro.
são marginalizados socialmente, marcados pelo
desinteresse, desmotivação e
falta de perspectiva de
futuro.
Com o
trabalho pedagógico contextualizado, restituem a
disposição e o
prazer de permanecer
na escola, pois encontram nela condições de desenvolver
conhecimentos adquiridos, voltar
para suas origens,
trabalhar de forma
consciente e competente, para
assim contribuir na
transformação da realidade social.
trabalho pedagógico contextualizado, restituem a
disposição e o
prazer de permanecer
na escola, pois encontram nela condições de desenvolver
conhecimentos adquiridos, voltar
para suas origens,
trabalhar de forma
consciente e competente, para
assim contribuir na
transformação da realidade social.
A partir
das características mencionadas
e das demandas locais, a
escola desenvolve nas
disciplinas de formação
técnica projetos que fomentam
o preparo dos
seus profissionais para a
redução
de alimentos como o cultivo de hortaliças, culturas anuais, sistemas agro-florestais, avicultura,
fruticultura, suinocultura, bovinocultura e
ovinocultura.
das características mencionadas
e das demandas locais, a
escola desenvolve nas
disciplinas de formação
técnica projetos que fomentam
o preparo dos
seus profissionais para a
redução
de alimentos como o cultivo de hortaliças, culturas anuais, sistemas agro-florestais, avicultura,
fruticultura, suinocultura, bovinocultura e
ovinocultura.
Tais projetos
levam em conta,
a amplitude do conhecimento que
é transformado em experiências de aprendizagem
e preparação para
a formação técnica
com capacidade para se desenvolverem na região considerando as suas peculiaridades.”
levam em conta,
a amplitude do conhecimento que
é transformado em experiências de aprendizagem
e preparação para
a formação técnica
com capacidade para se desenvolverem na região considerando as suas peculiaridades.”
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