Teresina de Goiás sedia seminário do Instituto Brasil Central

Por Evônio Madureira, 


O curso de capacitação dos conselheiros gestores foi oferecido pelo Instituto Brasil Central  (IBRACE) aos 21 municípios do Nordeste de Goiás que compõem o Território da Cidadania Chapada dos Veadeiros e o Território da Cidadania Vale do Paranã. 


As oficinas tiveram inicio no mês de janeiro em São João da Aliança, tendo sido transferido para Terezina a pedido da plenária do TCCV pelo fato de ter falta havido pouca participação dos municípios que compõem o Território Chapada. 


Com isto foi repetido a oficina que foi dada em São João da aliança, em Terezina, nos dias 21 e 22/01, como também a segunda e última oficina nos dias 06 e 07/02. 


Participaram conselheiros dos municípios de Campos Belos, Monte Alegre, Terezina, Cavalcante, Alto Paraíso e São João da Aliança. Só faltaram Colinas e Nova Roma. 


O projeto teve total apoio da prefeitura e da senhora Jesus, secretária de Ação Social que ofereceu o espaço da feira, fornecimento de lanches e almoço aos participantes. 


A coordenadora do Instituto Brasil Central – IBRACE, professora Irene Maria explicou que os recursos (transporte, hospedagem e alimentação) foram oriundos um instituto internacional destinado especificamente para este fim. 


O IBRACE ofertou o curso de capacitação, apenas para os conselhos dos municípios que compõem os Territórios da Chapada dos Veadeiros e Vale do Paranã, uma vez que foi constato que a maioria dos conselhos gestores em atividades nos municípios não funcionam a contento da população por faltas de conhecimento das leis que regem os conselhos.  


Segundo a professora Irene, o curso de capacitação serve para orientar os conselheiros de cada segmento da sociedade exercer o seu verdadeiro papel, ou seja, com conhecimentos das leis que regem os conselhos e as suas atribuições de cada conselheiro, fica mais fácil cumprir o seu papel que é fiscalizar, acompanhar as políticas públicas do município, celebrar Termos de Ajuste de Condutas e participar ativamente das audiências públicas, colaborando com o poder executivo na promoção da harmonia entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário junto a sociedade civil como um todo. 


Foram convidados, além dos conselheiros, o Ministério Público, Prefeitura Municipais, Sociedade, Famílias, Igrejas, ONG das Mulheres de Terezina, Empresários, comerciantes e educadores. 


No encerramento do curso o IBRACE entregou Certificado para os participantes. O seminário de encerramento das oficinas dos dois territórios será em Campos Belos. A data do evento será confirmada pelo IBRACE ainda neste mês de fevereiro.


Conselhos Municipais


O objetivo dos Conselhos Municipais é a participação popular na gestão pública para que haja um melhor atendimento à população. 


A proliferação destes Conselhos representa um aspecto positivo ao criar oportunidades para a participação da sociedade na gestão das Políticas Públicas.


Do papel dos conselhos


Os conselhos Municipais, destituídos de personalidade jurídica, constituem no organismo público um mediador entre População e o Governo, com intuito de formular políticas públicas, que irão atender necessidades sociais. 


São instrumento da democracia participativa, pois desloca o poder de formular as Políticas Públicas para os Conselhos Municipais. Um dos papéis dos Conselhos é o de trazer para dentro do Governo, de forma regulada, problemas latentes na sociedade.


Duplo desafio: o gerencial e o político.  


As análises sobre os conselhos municipais têm demonstrado que a institucionalização destas instâncias de debate e formulação de Políticas Públicas inaugurou as novas formas de gestão local nunca antes vividas por estados e municípios brasileiros. 


São processos relativamente recentes, introduzindo inovações e impactos diversos em cada localidade.


Os Conselhos Municipais são mecanismos de interlocução permanente entre Governo e Sociedade Civil, que vêm ampliando e aperfeiçoando sua atuação, auxiliando a administração no planejamento, orientação, fiscalização e julgamento nas questões relativas a cada área temática.


Na construção dessa relação, há um duplo desafio: a dimensão política (composição dos conselhos e representatividade) e a dimensão gerencial (bom entendimento da Administração Pública, ou seja, conhecer processos, competências, dinâmica para tomada de decisão e para implementação de políticas públicas, de forma a construir um ambiente propício para  negociações).