MPF/TO representa contra presidente da Câmara de Paranã (TO) por adulteração de santinhos
O Ministério Público Eleitoral requereu junto ao judiciário que o presidente da Câmara dos Vereadores do município de Paranã, Rodrigo Nunes Lustosa Pereira de Paula pague multa por ter pedido para servidoras da Câmara adulterar em mais de 1000 santinhos de propaganda eleitoral.
Nos dias de 29 e 30 de setembro de 2014 as servidoras tiveram que apagar a parte dos santinhos que continha o número 40, da candidata Marina Silva e, por cima, escrever o número 13, da candidata Dilma Roussef.
Com isso, o vereador pretendia induzir a erro todos os eleitores que viessem a ter contato com os santinhos adulterados.
As funcionárias, com pouco ou nenhum conhecimento sobre a legislação eleitoral, atenderam a determinação acreditando que o ato não violava nenhuma lei e que fazia parte de suas obrigações funcionais.
Pela Lei nº 9.504/97, Pereira de Paula está sujeito a multa no valor de cinco a cem mil UFIR.
Fonte: Surgiu
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