Em Ação Civil Pública, promotoria de Campos Belos pede condenação da VIVO e R$ 15 milhões por dano coletivo

Ontem (31), a Promotoria de Justiça de Campos Belos ingressou com uma Ação Civil Pública contra a operadora de telefonia VIVO S/A, em virtude da má prestação de serviços ocorrida nos últimos anos na cidade e no município vizinho de Monte Alegre de Goiás.


Dentre os pedidos feito pelo Ministério Público, está a adequação imediata dos serviços aos parâmetros estabelecidos pela ANATEL (Agência Nacional de Telecomunicações), sob pena de multa diária de R$ 70 mil ao dia de descumprimento.


O promotor pede também ao juiz a proibição de comercialização de novas assinaturas ou habilitação de novas linhas com DDD 62, sob pena de multa de R$ 30 mil ao dia de descumprimento, persistindo a proibição até que a operadora comprove a instalação dos equipamentos necessários e suficientes para atender às demandas da região.


Paulo Brondi também pediu ao Poder Judiciário que obrigue a empresa a apresentar, em até 90 dias, projeto de ampliação da rede, com multa prevista em R$ 70 mil, em caso de descumprimento.


Um quarto pedido do Ministério Público foi para que se condene ação da operadora ao pagamento da quantia de R$ 15 milhões,  como indenização por dano moral coletivo em virtude da má prestação dos serviços por tanto tempo e mais uma pagamento de cerca de R$ 2.557 para ressarcimento dos prejuízos aos consumidores, valor a ser destinado ao Conselho de Segurança local.


“Aguarda-se, agora, a apreciação da liminar pelo Poder Judiciário”, informou o promotor de Campos Belos.