Deputados estaduais aprovam lei de terras devolutas de Goiás

A Assembleia Legislativa do Estado de Goiás aprovou na tarde desta terça-feira (28), em segunda e definitiva votação, o projeto de nº 2015/089 que dispõe sobre terras devolutas do Estado. 


A proposta tem como principal objetivo a atualização da legislação de terras do Estado de Goiás, em especial na Região Nordeste Goiano.


Segundo a assessoria da Assembleia Legislativa, a aprovação garante segurança jurídica, a justiça social e celeridade dos procedimentos de regularização fundiária das terras devolutas estaduais.


Desde a extinção do Instituto de Desenvolvimento Agrário do Estado de Goiás – Idago -, essa reforma da legislação vem sendo solicitada, buscando a regularização fundiária.


Ainda segundo a Assessoria da ALEGO, os valores oriundos para os procedimentos de regularização constituirão receita do Fundo de Incentivo ao Desenvolvimento Agrário – Fundagro -, destinados, especificamente, para o atendimento dos respectivos programas.


Segundo o deputado Iso Moreira, ele, o vice-governador José Eliton e o superintendente de Regularização Fundiária, Warner de Sousa Barbosa, lutaram em parceria, para que o projeto fosse concretizado graças a um intenso trabalho realizado por vários anos.


O parlamentar disse que acredita que com a posterior sanção do Governo, o Estado de Goiás dará um importante passo para alavancar o extraordinário potencial agropecuário, turístico e ambiental das terras devolutas estaduais, situadas principalmente, no Nordeste Goiano, em cidades como, Nova Roma, São João D’Aliança, dentre tantas outras, onde a questão se arrastou por vários anos, e irá possibilitar a Região um grande crescimento econômico.