Prefeitura de Posse (GO) obtém outra vitória na Justiça

Por Rose Ane Silveira,


A prefeitura municipal de Posse obteve mais uma importante vitoriana Justiça na última semana, com a sentença proferida pela excelentíssima juíza Nathália Bueno Arantes da Costa, que considerou improcedente ação movida contra a Secretaria Municipal de Saúde por um usuário do SUS, e negou o pedido de R$ 130 mil reais de indenização por atraso de entrega de medicamentos e por danos morais por ter sido objeto de um tratamento inadequado pela então secretária de saúde, Patrícia Rampelotto.


Na ausência de provas materiais que comprovassem suas acusações, foram ouvidas na ação as testemunhas arroladas de ambas as partes e que deixaram claro não haver qualquer improbidade nas ações da então secretária de saúde.


A Juíza entendeu que o atraso na entrega dos medicamentos apesar de um aborrecimento e um desconforto, é fruto da situação precária do Sistema Único de Saúde brasileiro.


Ainda de acordo com a Juíza ficou constatada a não entrega necessária dos receituários adequados por parte do queixoso. Quanto às acusações de tratamento inadequado, não houve qualquer corroboração.


Desta forma a Juíza Nathália Bueno indeferiu o pedido de indenização por danos morais no valor de R$ 130 mil e ainda condenou o requerente a pagar as custas do processo legal, no valor R$ 1.000,00, o que ele está isento de fazer no prazo de cinco anos devido à assistência jurídica gratuita que lhe foi garantida.


Da Assessoria de Comunicação da Prefeitura