Erro de interpretação de sentença deixa clima tenso em Campos Belos (GO)
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| Pesquisa processual mostra a fase da ação |
No final tarde desta segunda-feira (7), diversos internautas compartilharam uma cópia de parte de uma sentença judicial, apenas o relatório do juiz, sem o voto, em que o magistrado reproduz o pedido do Ministério Público, numa ação civil pública contra o prefeito de Campos Belos, Aurolino Santos Ninha.
Este extrato é parte da sentença, noticiada semana passada aqui no Blog, em que o juiz Hamilton Gomes Carneiro decidiu, em sede de liminar (temporária), tornar os bens e imóveis do prefeito indisponíveis.
O prefeito Ninha já recorreu ao TJGO, em sede de recurso contra a liminar.
A confusão está na interpretação do documento.
No corpo do relatório, o Ministério Público pede a perda da função pública do prefeito e a suspensão dos direitos políticos por 10 anos.
Esse pedido ainda vai ser analisado no mérito (principal) do processo, mas foi interpretado como se já fosse a decisão do juiz.
Isso gerou uma correria danada no final da tarde, principalmente nas redes sociais, como se o prefeito de Campos Belos tivesse sido afastado do cargo.
Muitos internautas e leitores nos procuraram e perquiriam por uma publicação.
Para deixar claro, esta é mesma decisão do juiz (Justiça Ativa) da semana passada, que decidiu liminarmente contra o prefeito.
Este processo ainda tem um longo percurso pela frente e a decisão final não dever sair este ano, nem no primeiro semestre do ano que vem.
Mas pode dar munição para os segundo semestre de 2016, bem na fase aguda das eleições municipais.
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Com mais detalhes: Por improbidade, prefeito de Campos Belos (GO) tem bens bloqueados
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