Câmara de São João da Aliança aprova lei polêmica
Por Elias Alves,
A Câmara Municipal de São João D’Aliança, aprovou na semana que passou, com um voto contrário do Vereador Evenilson (Paraíba), projeto de lei que proíbe qualquer tipo de evento festivo na feira municipal da cidade.
Da maneira que foi aprovado o projeto ele é inconstitucional:
Artigo V CF/88
XVI – todos podem reunir-se pacificamente, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, desde que não frustrem outra reunião anteriormente convocada para o mesmo local, sendo apenas exigido prévio aviso à autoridade competente;
Deveria ser, se fosse o caso, aprovado com emendas:
1) Que os eventos programados não interferissem no funcionamento normal da feira, ou da igreja que está próximo (que no caso já possui dias e horários agendados permanentemente).
2) Que os eventos programados fossem abertos ao público, “sem cobrança de ingresso”.
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