Advogados publicam manifesto com críticas à operação Lava Jato e querem melar. Muitos deles são pagos com dinheiro público desviado

On: 16 de janeiro de 2016
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Um grupo de mais de cem advogados, entre eles alguns dos mais renomados do país, publicou nesta sexta-feira (15), em diversos jornais, uma carta aberta com críticas à Operação Lava Jato.

No manifesto, eles acusam a operação, que investiga esquema de corrupção na Petrobras e apura envolvimento de políticos e empresário, de violar os direitos e garantias fundamentais dos suspeitos, além de promover “vazamento seletivo” de informações sigilosas.

Os advogados afirmam ainda que as prisões têm sido usadas para obter acordos de delação premiada e sustentam que o que se tem visto é uma “espécie de inquisição”, em que já se sabe “qual será o seu resultado”.

“O menoscabo à presunção de inocência, ao direito de defesa, à garantia da imparcialidade da jurisdição e ao princípio do juízo natural, o desvirtuamento do uso da prisão provisória, o vazamento seletivo de documentos e informações sigilosas, a sonegação de documentos às defesas dos acusados, a execração pública dos réus e a violação às prerrogativas da advocacia, dentre outros graves vícios, estão se consolidando como marca da Lava Jato, com consequências nefastas para o presente e o futuro da justiça criminal brasileira”, diz trecho do documento, assinado por 105 advogados.

A carta cita a divulgação na imprensa, sem autorização, de fotos de alguns dos réus presos na Lava Jato. Eles ressaltam que as fotografias foram extraídas “indevidamente de seus prontuários” na unidade prisional onde aguardam julgamento. Os advogados condenam a atitude e alegam que o objetivo claro era promover o “enxovalhamento e instigar a execração pública”.

Na visão do grupo, isso prejudica o direito de defesa ao criar “uma imagem desfavorável” em prejuízo à imparcialidade. Acusa a operação de adotar uma estratégia de “massacre midiático” para pressionar a Justiça a manter prisões provisórias, que, segundo eles, faz parte de uma “engrenagem fundamental do programa de coerção estatal à celebração de acordos de delação premiada”.

Para eles, as medidas adotadas na operação representam um retrocesso e são comparadas aos métodos empregados na época da ditadura. “[A Lava Jato é] uma tentativa de justiçamento, como não se via nem mesmo na época da ditadura”, diz a carta.

Há ainda críticas à pressão sobre magistrados para não acatarem recursos nem habeas corpus dos acusados, além de questionamentos à parcialidade alguns juízes (não há citação de nomes).

“É inconcebível que os processos sejam conduzidos por magistrado que atua com parcialidade, comportando-se de maneira mais acusadora do que a própria acusação”, afirma o manifesto, acrescentando que algumas atitudes “revelam uma atuação judicial arbitrária e absolutista”.

Objetivo é ‘reflexão’

Um dos signatários da carta, o advogado Antonio Carlos de Almeida Castro, explicou ao G1 que o objetivo é provocar uma reflexão na opinião pública. “Esse manifesto não é só para chamar a atenção do Poder Judiciário.

É muito mais para a reflexão da sociedade como um todo porque, de repente, o Brasil pais virou um país monotemático, onde só tem voz a acusação, só tem voz essa corrente punitiva do estado, onde a defesa passa a não ser muito ouvida”, afirmou.

O advogado citou como exemplo a divulgação de uma denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal. “Ele convoca a imprensa, expõe as pessoas que estão sendo denunciadas, na fase embrionária em que a pessoa nem é ré, e apresenta a pessoa, dá os detalhes, mostra os telefones, e-mails, com uma criminalização anterior”, disse.

Procurada pela reportagem, a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que irá divulgar uma nota.

O texto ainda não havia sido divulgado até a última atualização desta reportagem.

O G1 também procurou a Associação Nacional dos Procuradores da República, mas não havia conseguido contato até a última atualização desta reportagem.