Secretaria de Educação emite nota sobre caso das monitoras de creches em Campos Belos (GO)
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A Secretaria Municipal de Educação de Campos Belos-GO, vem prestar informações a respeito de nota publicada nesse blog “Monitoras de creche de Campos Belos dizem que sofrem exploração e desvalorização profissional na educação municipal”.
Reconhecemos a importância do diálogo citado nessa publicação, porém, não houve um só momento em que a Secretária de Educação ou outro membro da administração fosse solicitado para um diálogo.
Recebemos um ofício do Presidente do SINDIBELO, datado de 10 de março de 2016, onde somente comunica a seguinte decisão: “a partir do dia 15/03/2016 as Educadoras farão exclusivamente o trabalho de Monitoras”.
Ora, entendemos que as funções do Monitor, são as de cuidados de nutrição, higiene, descanso e alimentação de bebês e crianças e funções de magistério, conforme o edital do concurso para o qual prestaram e também o Plano de Carreira do Magistério Público Municipal, Lei 1.048/2010, art. 2º, inciso IV. Essas funções estão detalhadas no anexo I do Plano de Carreira.
Assim, é atribuição do monitor cuidar e educar. E é um equívoco dizer que as monitoras estão desempenhando uma função além do que está exigido legalmente.
Outro equívoco foi dizer que no Plano de Carreira as monitoras tem as mesmas atribuições que o professor.
Quem já leu o mencionado plano viu que são cargos distintos. Em seus anexos temos o cargo de professor e o cargo de monitor, cada um com suas formas e requisitos para provimento.
No dia 16 de março de 2016 recebemos outro ofício do sindicato comunicando outra decisão: a de que a partir do dia 21 a categoria estará em greve por tempo indeterminado, até que o município explique os motivos pelos quais não foram pagos o piso salarial para as monitoras.
Já foi encaminhado hoje ao Presidente do SINDIBELO um ofício em resposta cuja cópia deixaremos aqui nesse blog para conhecimento de todos.
Salientamos que toda a rede de ensino, está organizada de acordo com as diretrizes nacionais para a educação e legislação municipal vigente.
E a Secretaria Municipal de Educação sempre esteve e está aberta ao diálogo com a categoria. Estamos aqui para ouvir as propostas e fazer quaisquer esclarecimentos que sejam necessários.
Secretaria Municipal de Educação.
Leia o Ofício enviado ao Sindibelo