Repatriação de recursos do exterior: Campos Belos (GO) vai receber quase R$ 1 milhão; Arraias (TO), R$ 500 mil; Posse (GO), R$ 1,2 milhão e São Domingos (GO), R$ 600 mil

A Receita Federal informou nesta terça-feira, 1.º de novembro, que o programa de regularização de ativos no exterior, também conhecido como repatriação de recursos, trouxe de volta à economia brasileira R$ 169,9 bilhões. 


Desse total, foram arrecadados R$ 50,9 bilhões, referentes ao Imposto de Renda (IR) e multa da formalização dos valores. O prazo para regularizar os ativos encerrou no dia 31 de outubro.


Um balanço divulgado pelo secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, revela que 25.114 contribuintes apresentaram a Declaração de Regularização Cambial e Tributária (Dercat). 


Ao todo, foram 25.011 pessoas físicas e 103 de pessoas jurídicas.


As pessoas físicas regularizaram R$ 163,875 bilhões em ativos no exterior, o que correspondeu  a R$ 24,581 bilhões em IR e de R$ 24,580 bilhões de multa pela regularização. 


No caso das pessoas jurídicas, o montante regularizado em ativos soma R$ 6,064 bilhões, dos quais R$ 909,739 milhões são referentes ao Imposto de Renda e R$ 909,738 milhões referentes à multa.


Entenda


A Confederação Nacional de Municípios (CNM) explica que o valor repatriado é diferente do valor arrecadado. 


O primeiro refere-se ao montante declarado pelo contribuinte ao governo federal, e portanto, trazido ao Brasil. Já o valor arrecadado é o valor obtido pelo governo com a aplicação das devidas multas.


Sobre o valor repatriado incide uma alíquota de 30%, dos quais metade são referentes à multa e a outra metade referente ao Imposto de Renda. 


Estados e Municípios têm direito a receber apenas o montante obtido com o IR. Ou seja, apenas R$ 24,580 bilhões são direcionados à partilha com os entes subnacionais. A multa fica inteiramente com a União.


A partilha dos valores do IR respeitam os percentuais do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e, por isso, os Municípios receberão 22,5% desse valor, o que equivale a R$ 5,726 bilhões. 


Um pequeno montante de R$ 332 milhões de repatriação já foi pago no último decêndio de outubro. 


A expectativa é de que os valores restantes sejam repassados às prefeituras até o segundo decêndio de novembro, juntamente aos valores normais repassados de FPM.


A entidade elaborou uma projeção dos valores brutos destinados aos Municípios. Ou seja, sem o desconto de 20% do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).


O município de Campos Belos (GO) vai receber quase R$ 1 milhão; Arraias (TO), R$ 500 mil; Posse (GO), R$ 1,2 milhão e São Domingos (GO), R$ 600 mil. 


Veja aqui a lista completa dos municípios de Goiás e Tocantins e quanto cada um vai ganhar de  dinheiro extra. 


Municípios de Goiás


Municípios de Tocantins 




Fonte: CNM