Censura: em meio à Lava Jato, Câmara discute proibir transmissão da TV Justiça de processos penais

O julgamento do mensalão, transmitido ao Vivo pela TV Justiça, foi um marco na Justiça brasileira.  As vísceras do processo foram expostos em Blogs, TVs, sites. 

Especialistas dizem que as condenações de políticos e banqueiros não teriam ocorrido, se não fosse a pressão da opinião pública. 

Recentemente, debatemos esse tema com dois jornalistas , Fábio Serapião e Eliane Cantanhede, em um painel durante um curso para magistrados na capital federal.    


Mas parece que os políticos entenderam a força, o “perigo” da pressão popular, vinda dessas transmissões, vinda da transparência dos processos penais.

Agora, com 42 congressistas no alvo da Lava Jato, deputados discutem uma proposta que pretende proibir a TV Justiça de transmitir sessões do Supremo Tribunal Federal e dos demais tribunais superiores que envolvam o julgamento de processos penais e cíveis.

A proposta foi aprovada pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara. Agora, o texto segue para análise terminativa na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, ou seja, se for aprovada, não precisará de votação no plenário da Casa.

O projeto fixa que será proibida a transmissão ao vivo ou gravada, com ou sem edição. As mesmas proibições valerão para a Rádio Justiça.

A versão do projeto aprovada foi a do relatório do deputado Silas Câmara (PRB-AM). O texto original é assinado pelo deputado Vicente Candido (PT-SP).

Inicialmente, o projeto queria proibir a transmissão ao vivo das sessões do STF e de outros tribunais, além de estabelecer que as imagens e sonoras das sessões também não poderiam ser editadas.

O relator restringiu a proibição de transmissão aos julgamentos de processos penais e cíveis, mas estendeu a proibição para a Rádio Justiça.

“Não interessa à sociedade, nem guarda qualquer compatibilidade com a natureza técnica que se requer dos julgados, a midialização de julgamentos em que se expõe a vida, a família, a história e o futuro de pessoas que sequer foram consideradas culpadas”, defendeu Câmara.

Um dispositivo inserido no texto autorização para que as geradoras locais de TV, eventualmente, restrinjam a transmissão da TV Justiça, mediante notificação judicial, desde que ocorra justificado motivo.

Pelo texto, o “justificado motivo” abrange situações em que pessoas se sintam prejudicadas pela transmissão de fato, ato, acontecimento, insinuação, denúncia ou decisão de qualquer natureza que envolva o seu nome e sua reputação.

Na justificativa do projeto, Vicente Cândido diz que a TV Justiça provoca episódios que desmoralizam a Corte.

“A maior “transparência” implica muitas vezes cenas de constrangimento, protagonizadas pelos ministros em Plenário. 

Na verdade, as entranhas da Justiça é que estão sendo mostradas com sensacionalismo exacerbado por parte de alguns ministros em particular. Basta isso para que tenhamos uma espécie de desmoralização da nossa Corte Suprema”, escreveu o petista.

“Nesse quadro, a melhor contribuição que se pode dar atualmente é impedir que as transmissões sejam ao vivo ou mesmo editadas. A regra geral – e legal – é a de que o juiz só fala nos autos. Adotemos esse critério básico para como norte deste projeto”, completou.

Atualmente, 29 deputados e 13 senadores são investigados pela Lava Jato no Supremo. De forma geral, 53 deputados e senadores são réus no Supremo e respondem a ações penais.


Fonte: Com informações do Jota.com