De Cavalcante (GO): Advogada quilombola é autora de peça sobre violação de direitos a ser analisada no STF
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A mestra em direito agrário, advogada popular e assessora jurídica na organização Terra de Direitos e na Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), Vercilene Francisco Dias, 30 anos, é uma das profissionais que participou da elaboração da peça jurídica contra violações aos direitos dos quilombolas por parte do governo federal, que hoje tramita no Supremo Tribunal Federal (STF).
Sem opções para o escoamento da produção em suas comunidades e com problemas no acesso às políticas públicas voltadas à agricultura familiar, muitos quilombolas têm sofrido com a escassez de alimentos durante a pandemia da Covid-19.
O documento sob apreciação no Supremo, construído de forma coletiva por advogados, organizações de direitos humanos e entidades da sociedade civil, denuncia as condições que afetam as comunidades quilombolas.
“Nossa expectativa é impedir que os direitos fundamentais quilombolas continuem sendo violados. Os quilombolas já tinham pouco acesso às políticas públicas e, após a pandemia, o cenário se agravou.
“Queremos os direitos básicos e fundamentais a essas comunidades. O direito de não serem despejados de seus territórios por reintegração de posse, acesso à alimentação e à saúde. Além de um plano de combate aos efeitos da pandemia nos territórios quilombolas. Estamos nessa esperança”, destacou.
Kalunga
A advogada nasceu no povoado Vão do Moleque, uma comunidade Kalunga localizada na região da Chapada dos Veadeiros, em Cavalcante (GO).
Em meio às lembranças, encontrando o que achava pertinente relatar sobre a sua história, Vercilene disse que uma das primeiras memórias que tem da infância são discussões da família com um coronel da região, que se dizia dono das terras e ameaçava expulsá-l0s.
Já com 11 anos, ela foi morar na casa de um fazendeiro no município de Arrais (TO) e fazia trabalhos domésticos para estudar no outro período. Aos 14, ela pediu para voltar para casa e continuar os estudos.
Após concluir os estudos, Vercilene prestou vestibular, aos 21 anos, para direito na Universidade Federal de Goiás (UFG).
Nesse momento difícil, ela recebeu apoio de Raimunda Montelo, amiga dos parentes do quilombo, que passou a considerar como uma terceira mãe. “Raimunda é uma mulher negra, forte.
No 10º semestre de curso, em 2016, prestou o exame da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e foi aprovada. Em seguida, entrou no mestrado de direito agrário também na UFG.