Governo decreta intervenção em Ponte Alta do Bom Jesus (TO) e prefeito é afastado
O prefeito de Ponte Alta do Bom Jesus, Yaporã da Fonseca Milhomem, foi afastado do cargo após uma intervenção do Governo do Tocantins.
A medida vale por 90 dias e o decreto foi publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (5). O efeito é imediato.
Com a saída do prefeito, o vereador e servidor público do Instituto de Terras do Estado do Tocantins (Ruraltins), Alessandro Diniz Chaves, deve assumir o cargo.
A decisão do governo foi tomada após o pedido do Tribunal de Contas do Estado (TCE) do último dia 27 de março.
O órgão afirmou que o prefeito não apresenta as contas da cidade ou informa quais contratos e licitações são realizados desde que assumiu o mandato. Ele também não estaria atualizando o portal da transparência do município.
A imprensa tentou contado com Yaporã Milhomem, para que ele se posicionasse sobre o caso, mas as ligações não foram atendidas.
O ato foi publicado na edição desta sexta-feira (5), no Diário Oficial do Estado (DOE), com efeito imediato.
De acordo com o Governo, Alessandro foi escolhido considerando sua trajetória de vida enquanto profissional e homem público.
O município está localizado na região sudeste do Tocantins.
Devido os problemas, o Estado entendeu que deve “zelar pelos interesses do povo, pela manutenção dos serviços essenciais e da organização administrativa, sobretudo com vistas a restaurar a moralidade e a ordem pública, prestadas contas devidas, na forma da lei”.
A imprensa tentou contado com Yaporã Milhomem, para que ele se posicionasse sobre o caso, mas as ligações não foram atendidas.
Ato do Governador
O governador Mauro Carlesse atendeu a Resolução n° 159/2019, do Tribunal de Contas do Estado (TCE), e decretou intervenção por 90 dias no município de Ponte Alta do Bom Jesus.
O ato foi publicado na edição desta sexta-feira (5), no Diário Oficial do Estado (DOE), com efeito imediato.
Por unanimidade, os conselheiros do TCE pediram no último dia 27 de março, o afastamento do prefeito Yaporã da Fonseca Milhomem do cargo em razão do mesmo não apresentar as contas da cidade, informar quais contratos e licitações são realizados desde que assumiu o mandato e também por não atualizar o Portal da Transparência.
De acordo com o decreto do Governo, o interventor municipal será o vereador e servidor público efetivo do Instituto de Terras do Estado do Tocantins (Ruraltins), Alessandro Diniz Chaves, que já é lotado em Ponte Alta do Bom Jesus.
De acordo com o Governo, Alessandro foi escolhido considerando sua trajetória de vida enquanto profissional e homem público.
Neste período, caberá ao interventor municipal garantir o envio da prestação de contas da Administração Pública Municipal, objeto da Resolução 159/2019 – TCE, de 27 de março de 2019, do Tribunal de Contas do Estado.
Além disso, também será função do interventor manter a ordem pública; garantir a efetiva prestação dos serviços públicos; zelar pela saúde das finanças municipais; manter organizados os serviços administrativos; aplicar corretamente os recursos públicos, mormente os destinados à Educação e à Saúde; e garantir a efetividade das atribuições constantes na Lei Orgânica do Município atinentes ao cargo de Prefeito.
Ponte Alta do Bom Jesus
Ponte Alta do Bom Jesus possui uma área de 1.813,22 km² e uma população 4.601 pessoas, segundo estimativa do Instituto Brasileiro de Geografia e Estática (IBGE) para o ano de 2018.
O município está localizado na região sudeste do Tocantins.
Com informações do G1
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