Os silêncios sobre as denúncias contra a BRK que assustam o Tocantins
Por Cleber Toledo, do CT
Uma coisa que me intriga nessa história da BRK Ambiental é o silêncio dos prefeitos das cidades atendidas diante da denúncia dos vereadores de que suas cidades podem estar custeando, via tarifa de água, as obras não relacionadas com o saneamento que a empresa fez em Palmas.
Não se ouviu um pio até agora de nenhum deles. Não se sabe se ignoram solenemente o assunto, ou se tentam buscar informação discretamente. Tomara que seja a segunda hipótese.
Conforme os vereadores da Capital, baseados em documentos, a BRK, através dos aditivos que agora podem ser extintos por decreto da Câmara, realizava investimentos em Palmas a pedido do governo Carlos Amastha (PSB), em obras sem qualquer relação com o saneamento. Parque dos Povos Indígenas, pista de skate, lama asfáltica para recapeamento das avenidas centrais, reforma e manutenção do Estádio Nilton Santos, etc.
Também pelos aditivos foi criado um comitê gestor, seguem os vereadores da Capital, formado por secretários do governo Amastha, que recebiam inicialmente R$ 2 mil e depois R$ 2,4 mil cada um por reunião realizada na sede da BRK, onde determinavam quais obras a concessionária deveria bancar.
Os parlamentares estimam que a empresa gastou mais de R$ 2 milhões com essas reuniões ao longo da gestão passada.
Ao contrário do que o governo anterior arrotava, esse investimento todo não era bondade. A empresa fazia com a devida autorização para inclui-los na tarifa. São vários problemas aí:
1º) esses aditivos foram gerados sem autorização da Câmara, o que agora resultou no decreto legislativo para extingui-los;
2º) é uma forma de a gestão fazer obras sem passar por licitação e ainda por uma forma de bitributação, já que os valores investidos serão cobrados do consumidor de água; e
3º), o que é gravíssimo, os vereadores dizem que esses gastos são jogados numa planilha de custos compartilhada por 47 municípios, com Palmas, Porto Nacional, Paraíso do Tocantins, Cristalândia, Barrolândia, Lagoa da Confusão, Miracema do Tocantins, Miranorte, Rio Sono, Guaraí, Colmeia, Gurupi, Peixe, Aliança do Tocantins, Palmeirópolis, Formoso do Araguaia, Figueirópolis, Alvorada, Araguaçu, Araguaína, Nova Olinda, Filadélfia, Babaçulândia, Goiatins, Campos Lindos, Wanderlândia, Colinas do Tocantins, Arapoema, Augustinópolis, Buriti do Tocantins, São Miguel do Tocantins, São Sebastião do Tocantins, Carrasco Bonito, Tocantinópolis, Nazaré, Aguiarnópolis, Palmeiras do Tocantins, Araguanã, Xambioá, Dianópolis, Almas, Taguatinga, Arraias, Combinado, Lavandeira, Natividade e Paranã.
Será que Lavandeira, com apenas 1.875 habitantes, está ajudando a pagar o Parque dos Povos Indígenas e o recapeamento asfáltico do centro de Palmas? Lá a cidade está toda asfaltada?
As populações dessas cidades precisam pressionar seus prefeitos e vereadores para que deem uma resposta sobre essa grave denúncia. Em Palmas, conforme os vereadores, a tarifa de água subiu cerca de 52% desde 2014. E aí, em seu município? A conta se mantém baixa?
Outro silêncio estarrecedor é o da Agência Tocantinense de Regulação (ATR). Até agora não disse um “a” sobre todas as denúncias feitas pelos vereadores de Palmas e que podem estar prejudicando moradores de 47 municípios do Estado.
Que “regulação” é essa que a ATR está fazendo? Parece que não é à toa que a BRK prefere ser fiscalizado por ela do que pela Agência de Regulação de Palmas (ARP). Está havendo uma espécie de confraternização dos goianos que dirigem ATR e BRK?
O CT pediu à Secretaria Estadual de Comunicação uma nota sobre as ações da BRK em relação a essas denúncias dos vereadores de Palmas.
Vamos ver o que sai, ou se sai alguma coisa dali para nos dar um pouco de alívio.
Fonte: CT
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