Prefeitura de Campos Belos estaria cobrando taxa para uso do ginásio esportivo, diz leitor

Um leitor nos ligou na tarde desta segunda-feira (3) para fazer uma séria denúncia. 


A prefeitura de Campos Belos estaria cobrando dos cidadãos uma taxa daqueles que desejam usar as instalações do Ginásio de Esporte da cidade. 


O espaço, que é público, pertence ao governo estadual, mas recentemente passou a ser administrado pela Secretaria de Esportes do Município. 


Segundo o leitor, a taxa seria de R$ 100 e válida por até três meses, para custear as despesas do Ginásio. 


Taxa é uma exigência financeira imposta pelo governo ou alguma organização política ou governamental a pessoa privada ou jurídica para usar certos serviços fundamentais, ou pelo exercício do poder de polícia. É uma das formas de tributo.


A taxa, assim como os demais tributos, possui base de cálculo a ser definida na lei instituidora. Ou seja, qualquer taxa a ser cobrada de qualquer munícipe tem que ser instituída por lei, aprovada pela Câmara de Vereadores. 


A pergunta é: está confirmada esta cobrança?  Qual a forma de recolhimento? Foi aprovada uma lei autorizando a cobrança da taxa? Ela está sendo aplicada no custeio e melhoria do Ginásio? 


A prefeitura tem que explicar essa reclamação. 


Não consigo compreender. 


Como os agentes públicos usam dinheiro de impostos, cobrados de todos os contribuintes, constroem um espaço público esportivo público, e quando se vai utilizar, esse mesmo contribuinte tem pagar para utilizar esse mesmo espaço?


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