Câmara de Vereadores de São Domingos (GO) aprova projeto de lei que autoriza a terceirização de serviços de educação e saúde

Em sessão extraordinária convocada pelo prefeito de São Domingos (GO), Cleyton Martins, para os dias 25 e 26 de julho, a Câmara Municipal de Vereadores da cidade aprovou, em duas votações, o projeto de lei que autoriza a terceirização de serviços na área da educação e saúde.


O polêmico projeto cria cargos e possibilita ao município contratar sem ter que respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal, afirma os dois parlamentares de oposição.


Eles bateram o pé contra o projeto.


Da tribuna, informaram que a medida implica no descumprimento da Lei e que poderia acarretar sérios prejuízos ao município, uma vez que a solicitação do Executivo não especifica quantas pessoas poderiam serem contratadas.


O vereador Jaílson disse estar receoso e temerário, pois “um projeto complexo como esse devia ser melhor debatido”.

Por sua vez, o vereador Odair José concentrou seus questionamentos nas contratações de professores para rede publica municipal como micro empreendedor individual. 


Para ele, uma atividade contínua como é o cargo de professor não pode ser ocupado por micro empresário, que perderá direitos adquiridos, como um terço de ferias e 13º salário, a menos que seja para ocupar função de professor particular.


Mas não adiantou as argumentações da oposição. Por maioria e com apenas dois votos contrário, os vereadores aprovaram o projeto de Lei. 


Ao enviar o projeto ao Legislativo, Cleyton Martins justificou informando que o município passa por graves problemas de pessoal, pois o quadro de servidores é insuficiente para atender as demandas.