Combinado (TO): justiça determina que prefeitura entregue documentos a vereador
A Justiça do Tocantins determinou que a prefeitura do município de Combinado, sudeste do estado, entregasse ao vereador Eli Pereira uma calhamaço de documentos referente a diversos atos administrativo do governo municipal.
Há meses, o vereador tinha pedido à prefeitura informações e documentos que diziam a respeito de contratos públicos, licitações, pagamento de pessoal, diárias e outros atos administrativo para que fosse fiscalizado.
Mas, estranhamente, o governo municipal, que já deveria ter tudo isso disponível no site da prefeitura, num canal de transparência, conforme determina a LAI ( Leia de Acesso à Informação), negou taxativamente.
E pasmem.
Foi preciso que o vereador Eli Pereira entrasse com um mandado de segurança junto ao Poder Judiciário para que ele, um fiscal determinado constitucionalmente, tivesse acesso aos documentos.
Nesta semana a Justiça determinou e o parlamentar recebeu um calhamaço de documentação.
Ouça no áudio qual a intenção do vereador com essa documentação à mão.
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