Avanço: Câmara de Vereadores de Campos Belos (GO) aprova Projeto de Lei, que acaba com o nepotismo no município

Numa decisão histórica, por maioria, os vereadores do município de Campos Belos, nordeste de Goiás, aprovaram um projeto de lei acabando com o nepotismo – emprego de parentes – em órgãos do governo municipal. 


A decisão abarca órgãos da Prefeitura e a Câmara de Vereadores. 


O projeto de Lei 04/2017 foi uma iniciativa da Vereadora Karinna Costa e Silva, que propôs o PL no início de novembro deste ano e proíbe expressamente a contratação de parentes do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, chefes de seções e departamentos, coordenadores, diretores, presidente da Câmara de Vereadores, membros da mesa e secretários da Câmara de Campos Belos. 


Pelo projeto, ficam proibidos de assumir cargo público, sem concurso, o cônjuge, o companheiro, parentes em linha reta e colateral,  por consanguinidade ou afinidade, até terceiro grau. 


A proibição atinge pai, mãe, filhos, avô, avó, netos, bisavô, bisavó, bisneto, irmãos, tios, sobrinhos, padrasto, madrasta, enteados, sogro, genro, nora, cunhados, avô e avó do cônjuge e concunhados. 


O PL aprovado também dá um prazo de 45 dias a contar da entrada em vigor da lei, se ela foi sancionado pelo prefeito Eduardo Terra, para exonerar ou dispensar o agente público em situação de nepotismo. 


Mas a votação não foi fácil. 


O vereador Adroaldo Baiano entrou com uma emenda parlamentar, para tentar modificar o texto original.


Baiano propôs que a lei não alcançasse agentes políticos, ou seja, aqueles que são eleitos (prefeitos e vereadores). 


Justificou afirmando que a súmula vinculante número 13 do STF não fazia referência aos agentes políticos e sim a servidor investido no cargo de chefia, direção e assessoramento.


Votaram a favor do projeto contra o nepotismo os vereadores Gilbertinho, Ivone, Márcio Valente, Lucinha, Karinna, e Arione. 


Votaram contra o projeto e a favor da emenda proposta os vereadores Gilson, Baiano, Rodrigo, Nego da Patrol e Adroaldo Baiano. 


Após a aprovação, a vereadora Karinna foi às redes sociais, em comemoração. 


“Boa noite Povo de Campos Belos. Em uma sessão na qual  triunfou a MORALIDADE e IMPESSOALIDADE administrativa, conseguimos aprovar a Lei Antinepotismo. 


Inspirada pelos mais significantes princípios da  Constituição da República e voltada para colocar nossa cidade à salvo da corrupção, consegui elaborar o projeto antinepotismo e colocar em votação, na certeza que seria aprovado, pela probidade e responsabilidade dos nobres parlamentares que atuam naquela casa de lei. 


Devo esclarecer que sem o inestimável apoio dos meus colegas vereadores, Arione, Ivone, Gilbertinho, Marcio Valente e Lucinha,jamais teríamos alcançado essa conquista para nossa cidade. 


Agora, resta apenas a sanção  do chefe do poder executivo, para que Campos Belos dê um importante passo na luta contra a corrupção. 


Por fim, reafirmo que continuarei lutando e trabalhando incessantemente em busca de defender e proteger os interesses do povo que me confiou essa missão”, escreveu a parlamentar, autora do PL. 


O prefeito Eduardo Terra agora tem 15 dias para sancionar ou não este projeto histórico. 


Este blog apoiou e apoia o PL desde o início, por entender que a lei é um avanço sem precedentes na moralização da coisa pública. 


E torce sinceramente para que o prefeito Eduardo Terra entre também para história sancionando tão magnífica decisão da Câmara de Vereadores. 


Leia a íntegra do Projeto