Cavalcante, Monte Alegre e Teresina/GO: Quilombolas são reconhecidos como candidatos ao programa de reforma agrária
O Incra publicou, dia 9 de maio, no Diário Oficial da União, a Portaria n° 755, que reconhece 857 famílias do território quilombola Kalunga, localizado nos municípios goianos de Cavalcante, Monte Alegre e Terezina de Goiás, como candidatas a beneficiárias do Programa Nacional de Reforma Agrária (PNRA).
A inclusão de famílias quilombolas como público do PNRA obedece ao disposto na Portaria Incra n° 175, de 19 de abril de 2016, que permite o acesso às políticas de inclusão social e desenvolvimento produtivo, previstas no programa.
“Essa medida busca reconhecer um direito dos povos quilombolas no que tange à parte das políticas públicas das quais eles têm direito.
Desta forma poderão acessar créditos e outros programas de incentivo à produção, educação e infraestrutura”, afirma o coordenador-geral de Regularização de Territórios Quilombolas do Incra, Antônio Oliveira.
As famílias devem passar por uma seleção realizada pelo Incra para verificar se atendem ao perfil exigido nos critérios contidos no artigo 20 da Lei n° 8.629/93, que define o público beneficiário da reforma agrária.
Cadastro
A superintendência do Incra no Distrito Federal e Entorno iniciou o cadastro das famílias quilombolas para inserção dos dados no Sistema de Informações de Projetos de Reforma Agrária do Incra (Sipra) como beneficiárias do PNRA.
Uma equipe de oito servidores das divisões de Ordenamento da Estrutura Fundiária, Desenvolvimento e Obtenção de Terras foram a campo para levantamento de dados. No início dessa primeira etapa já foram cadastradas 150 famílias.
“A expectativa é que, ainda nessa fase, o número chegue a 500 cadastradas do total de 857 famílias reconhecidas no Incra”, avalia Oliveira.
“A previsão é que os primeiros contratos do Crédito Instalação na modalidade Apoio Inicial, no valor de R$ 5,2 mil por família, sejam assinados pelas famílias na Mesa Nacional de Acompanhamento da Política de Regularização Fundiária Quilombola a ser realizada no dia 24 de maio no Kalunga”, estima o coordenador da autarquia.
Histórico
O território quilombola Kalunga está localizado na região nordeste do estado de Goiás.
A área se estende pelos municípios de Cavalcante, Monte Alegre e Teresina de Goiás, na região da Chapada dos Veadeiros.
Os municípios ficam a uma altitude média de 800 metros do nível do mar, ultrapassando em alguns pontos os 1.600 metros. As famílias vivem em um território de 261 mil hectares.
A comunidade foi criada por pessoas negras que foram escravizadas fugidas das minas de ouro de Goiás ou que foram viver na região com a falência dos mineradores.
Trata-se de uma terra coletiva, reconhecida pelo Estado e em processo de regularização fundiária.
As terras que compõem o território quilombola foram ocupadas há centenas de anos por africanos que fugiram da escravidão e acabaram se misturando à população indígena que já habitava o local.
Fonte: Incra
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