Defesa do regime democrático marca sessão comemorativa dos 30 anos da Constituição
A defesa da Constituição e da democracia marcou sessão solene realizada nesta terça-feira (6) pelo Congresso Nacional para comemorar os 30 anos da Carta de 1988, completados em 5 de outubro.
Essa foi a tônica dos discursos dos presidentes dos três Poderes e do presidente eleito, Jair Bolsonaro.
Bolsonaro afirmou que o único norte em uma democracia é a Constituição.
“Na topografia, existem três nortes: o da quadrícula, o verdadeiro e o magnético. Na democracia só um norte, é o da nossa Constituição”, disse. “Juntos, vamos continuar construindo o Brasil que o nosso povo merece. Temos tudo para sermos uma grande nação”, acrescentou, em rápido discurso.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, reafirmou o compromisso de assegurar as conquistas democráticas promovidas pela Constituição.
“Não é trivial que propostas que acenaram para substituição da Constituição em vigor tenham sido repudiadas pela opinião pública durante o último processo eleitoral em um contexto de forte polarização política”, disse Maia.
Bússola
Segundo o presidente da Câmara, a sociedade brasileira surpreendeu os intérpretes mais desatentos e reafirmou que tem na Constituição de 1988 sua bússola.
“As democracias constitucionais não são forjadas apenas a partir do que, de antemão, compartilhamos, mas a partir daquilo que somos capazes de construir em comum, a despeito das nossas diferenças”, destacou.
Rodrigo Maia, no entanto, disse que não querer nova constituição não significa negar a necessidade de reformas.
“Pelo contrário, constituições longevas passam por profundos processos de mudanças, para que possam continuar dialogando com o mundo. Mudam para permanecer”, completou.
O presidente Michel Temer defendeu a harmonia e a independência entre os Poderes e disse que o titular do poder no Brasil é o povo que foi às urnas em 7 de outubro e elegeu Jair Bolsonaro.
Futuro de prosperidade
O presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira, destacou que o dia de hoje marca o início do processo da transição democrática do governo de Michel Temer para o do presidente eleito, Jair Bolsonaro.
“Com o governo novo, com uma nova legislatura, vamos honrar os que vieram antes de nós e continuar caminhando juntos rumo a um futuro de prosperidade, de justiça e de paz social, sempre sob a luz da democracia e da Constituição”, afirmou.
Citando palavras do presidente da Assembleia Constituinte, Ulysses Guimarães, o senador lembrou que “a persistência da Constituição é a sobrevivência da democracia”.
“A Constituição de 1988 é uma obra eloquente do avanço institucional, social e legislativo da civilização brasileira. É inegável que ela marca a transição para o mais longo período democrático da República Federativa do Brasil”, afirmou Eunício.
Fortalecimento das instituições
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, cumprimentou Bolsonaro e lembrou que o presidente eleito se comprometeu a cumprir a Constituição. Entre as conquistas trazidas pela Carta Magna, Toffoli destacou o fortalecimento das instituições democráticas.
Toffoli pediu união dos Poderes da República para pensar no desenvolvimento do País. “Agora o Brasil precisa encontrar um ponto de união em meio às diferenças, como é próprio de um Estado democrático de direito.
É o momento de a política voltar a liderar as grandes questões da Nação. Compete ao Legislativo cuidar do futuro; ao Executivo, do presente; e ao Judiciário moderar os conflitos do passado”, afirmou.
Dignidade humana
A procuradora da República, Raquel Dodge, destacou avanços institucionais advindos da Constituição de 1988, como direitos fundamentais.
“A Constituição inaugurou o regime democrático que tem na defesa da dignidade e da liberdade humana a centralidade de suas normas.
Desde então, as instituições brasileiras tornaram-se muito mais fortes e atuam para garantir uma sociedade justa, o desenvolvimento nacional, a erradicação da pobreza e da marginalização, além de perseguir a redução de desigualdades sociais e regionais e de promover o bem de todos sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer formas de discriminação”, disse.
Texto: Agência Câmara
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