Defensoria Pública orienta hospital sobre cadastro de pessoas trans em sistema

O ofício tem o objetivo de entender e orientar sobre mudanças para que não ocorram situações de transfobia institucional.

Em uma atuação conjunta entre o Núcleo Especializado de Direitos Humanos (NUDH) e o Núcleo Especializado em Atuação Extrajudicial (NAE), a Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) solicitou, no último dia 20 de janeiro, respostas do Hospital Estadual da Mulher (HEMU), em Goiânia, sobre o sistema utilizado para cadastrar pacientes e o registro de filhos de casais LGBTQIAPN+ no cartório da unidade de saúde.

O ofício tem o objetivo de entender e orientar sobre mudanças para que não ocorram situações de transfobia institucional.

Segundo a subcoordenadora de Pessoa em Situação de Rua e LGBTQIAPN+, defensora pública Ketlyn Chaves de Souza, desde 2023 a Defensoria atua para que a Secretaria Estadual de Saúde faça a atualização no sistema, conforme o entendimento do STF no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 787. 

Transfobia institucional

Na última semana, a DPE-GO foi de que assistidos passaram por uma delicada situação. Assim, a NUDH e NAE atuaram de forma extrajudicial pontuando que “o Provimento nº 63/2017/CNJ – cuja matéria atualmente encontra-se atualmente regida pelo Provimento nº 149/2023/CNJ -, afirma que no caso de filhos de casais homoafetivos, o assento de nascimento deverá ser adequado para que constem os nomes dos ascendentes”.

Em resposta, a unidade de saúde ressalta que “não possui qualquer tipo de preconceito racial, social ou relacionado à orientação sexual”. Ademais, reforça que a equipe do hospital se empenha para fornecer o melhor atendimento possível e que os casos que ocorrem na unidade hoje “estão diretamente relacionados a problemas técnicos nos sistemas MVPEP e Sistema Extrajudicial Eletrônico para inserir os dados de acordo com cada caso”.

O hospital informou que os problemas não são de responsabilidade da unidade de saúde e que não conseguem realizar ajustes nos sistemas.

A falta dessa atualização, violou os direitos de um casal composto por homem trans e homem cis que buscou o NUDH informando terem sido vítimas de transfobia no Hemu.

Segundo Alberto (nome fictício)*, o noivo foi registrado no sistema do hospital com o sexo feminino porque, segundo ele, a ferramenta não aceitava o cadastro de pessoas do sexo masculino como parturientes.

Além disso, o casal informou que não conseguiu realizar o registro da filha recém-nascida na unidade, pois foram informados no cartório local que não era possível registrar a criança com nome de dois pais tendo em vista que “o cartório só realiza o registro no formato tradicional”.

Diante da violação, Alberto buscou a Defensoria. A instituição está atuando no caso dos assistidos e, ainda, está trabalhando em medidas de “não-repetição” de, modo que outros pacientes passem não vivenciem a mesma situação.

*Os nomes dos assistidos foram alterados para preservá-los.