Justiça transfere para Goiânia júri de PMs acusados de chacina em Cavalcante (GO)

O júri popular dos sete policiais militares acusados de causarem uma chacina em uma propriedade rural de Cavalcante, em janeiro de 2022, será na comarca de Goiânia. A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJ-GO) decidiu pela transferência do julgamento da comarca de Cavalcante para a da capital após pedido da assistência de acusação, que vê riscos na imparcialidade do corpo de jurados devido à forte comoção que o caso provocou na cidade, localizada no nordeste goiano. 

Nos bastidores, fala-se também de risco para a segurança dos representantes locais do Judiciário e do Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO).

Os sargentos Aguimar Prado de Morais e Mivaldo José Toledo, o cabo Jean Roberto Carneiro dos Santos e os soldados Luís César Mascarenhas Rodrigues, Itallo Vinícius Rodrigues de Almeida, Welborney Kristiano Lopes dos Santos e Eustáquio Henrique do Nascimento são acusados de armar uma emboscada para matar Saviano Souza Conceição, de 63 anos, Ozanir Batista da Silva, o Jacaré, de 46, Alan Pereira Soares, de 28, e Antônio Fernandes da Cunha, o Chico Calunga, de 35.

Os policiais respondem também por fraude processual. A chacina foi cometida na chácara de Saviano.

Em sua decisão, acatada por todos os membros presentes na sessão da 1ª Câmara Criminal, a juíza substituta em 2º grau Liliana Bittencourt, relatora do pedido feito pelo assistente de acusação, afirma que Cavalcante é uma cidade muito pequena, com menos de 10 mil habitantes, que o judiciário local não possui estrutura necessária para garantir a segurança durante o julgamento e que os testemunhos comprovam que a chacina causou uma “grande repercussão, não apenas na cidade onde foram praticados, mas também nas comunidades vizinhas”.

Ainda segundo a magistrada, a comoção foi tanta que “considerável parcela da população local emitiu juízo de valor e tem uma opinião pessoal formada com relação aos fatos, com força o bastante para abalar a credibilidade dos membros que venham a compor o conselho dos sete”. 

No caso, o conselho ao qual ela se refere é o corpo de jurados. “Vale frisar que, em juízo, várias pessoas manifestaram apoio aos acusados ao passo em que muitas outras externaram o seu repúdio, evidenciando a comoção social gerada em torno dos acontecimentos”, escreveu na decisão.

A Justiça havia definido, ainda em novembro de 2022, pela realização de um júri para julgar os policiais militares pela chacina, mas desde então o processo tem andado devagar. Os acusados chegaram a ficar quase um ano e meio presos, mas foram soltos em agosto do ano passado. 

Na ocasião, a Justiça afirmou que as definições que faltam para eles irem a julgamento não ocorreriam “em prazo próximo” por causa de uma série de recursos peticionados pelas defesas. O pedido de transferência de comarca – chamado juridicamente de desaforamento – foi feito em maio de 2024.

O Ministério Público do Estado de Goiás (MP-GO) se manifestou favorável ao pedido de desaforamento, afirmando que a imparcialidade dos jurados estaria comprometida caso o julgamento fosse em Cavalcante, devido a diversos fatores, como “o reduzido número de habitantes do município” “aliado à ampla divulgação midiática sobre o caso”. 

O processo será transferido para uma das varas criminais de Goiânia e a data do júri será definida.

Desde que foram soltos, os policiais foram colocados em funções administrativas em Goiânia por determinação judicial. Três deles tentaram voltar para a região original de atuação, porém sem sucesso. Eles integravam o batalhão da PM em Niquelândia. O motivo do crime nunca foi esclarecido pela Polícia Civil. 

Os acusados afirmam que estavam apurando uma denúncia de plantação de maconha na região quando foram recebidos a tiros pelas vítimas, mas o inquérito encaminhado à Justiça apontou que esta versão não se sustentava.

Apesar de terem conquistado a liberdade, os policiais têm uma série de restrições impostas, como a proibição de exercer qualquer atividade operacional ou ostensiva, de saírem de casa à noite, nos feriados e fins de semana e de entrar no perímetro urbano de Cavalcante, Alto Paraíso de Goiás e Colinas do Sul.

Execução

A chacina só começou a ser investigada após forte pressão popular e à repercussão que o caso teve na imprensa regional, incluindo a participação do MP-GO na fase de investigação. A prisão um mês após o crime se deu após uma testemunha que presenciou as execuções ter denunciado que policiais estariam assediando seus familiares.

Em depoimento, os policiais chegaram a afirmar que encontraram de 500 a 600 pés de maconha na fazenda, mas que queimaram tudo porque precisavam socorrer as vítimas e não poderiam deixar a droga no local.

Entretanto, a perícia feita pela Polícia Científica apontou a existência de no máximo 10.

O inquérito também apontou um intervalo de 40

minutos entre a abordagem e os tiros disparados pelos policiais. Uma testemunha disse ter visto as vítimas serem rendidas em uma chácara e levada para outra.

Os laudos cadavéricos também destoam da versão dada pelos policiais. Uma das vítimas estaria deitada quando foi baleada.

Fonte: O Popular